Impactos da Reforma Tributária na terceirização

A Reforma Tributária é um dos temas centrais do cenário econômico brasileiro atual.

A proposta, que altera de forma significativa o modelo de arrecadação nacional, afeta diretamente a gestão de fornecedores e a forma como as empresas contratam e remuneram prestadores de serviços.

Com a simplificação dos tributos e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA dual), as mudanças fiscais devem redefinir o fluxo financeiro das organizações e exigir uma nova estrutura de planejamento tributário.

Essas transformações também influenciam a dinâmica da terceirização e as responsabilidades fiscais das contratantes, tornando essencial uma revisão criteriosa dos contratos e das estratégias de gestão de terceiros.

Neste artigo, você vai compreender os impactos da Reforma Tributária na terceirização, quais riscos e oportunidades surgem nesse contexto e de que forma as empresas podem se preparar para manter a conformidade fiscal.

A nova lógica tributária e o impacto sobre os contratos de terceirização

A atual estrutura tributária brasileira é reconhecida como uma das mais complexas do mundo.

Segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial, citado pela CNN, as empresas gastam, em média, 1.501 horas por ano apenas para lidar com obrigações fiscais.

A Reforma Tributária busca simplificar esse cenário ao unificar diversos tributos sobre o consumo e adotar um modelo mais transparente.

Com o IVA dual, o sistema passará a contar com dois impostos principais:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.

Essa reestruturação deve impactar diretamente o desenho dos contratos de prestação de serviços terceirizados.

Como destaca artigo do portal Contábeis, serviços antes sujeitos a alíquotas variadas (PIS, Cofins, ISS, ICMS) passarão a ter uma incidência única, o que altera o cálculo de preços, retenções e repasses de impostos.

Em outras palavras, a formação de custos de fornecedores e prestadores de serviço tende a mudar de forma relevante, com reflexos sobre margens, competitividade e estratégias de terceirização adotadas pelas empresas.

O que muda na tributação dos serviços terceirizados?

A Reforma Tributária propõe uma tributação baseada no princípio do destino, ou seja, o imposto passará a ser recolhido no local de consumo do serviço, e não na origem.

Para empresas que contratam fornecedores em diferentes regiões do país, isso implica revisar as rotinas de apuração e repasse fiscal.

Além disso, a proposta traz maior transparência na cadeia de valor, exigindo que todos os prestadores estejam devidamente regularizados para que o crédito tributário possa ser aproveitado pela contratante.

Nesse contexto, torna-se ainda mais relevante adotar uma gestão de fornecedores estruturada e digitalizada, que assegure a conformidade documental e fiscal de todos os terceiros envolvidos.

Empresas que não mantêm esse controle correm o risco de perder créditos fiscais ou de assumir corresponsabilidade tributária caso o prestador deixe de cumprir suas obrigações legais.

De acordo com artigo publicado pela Fecomercio-SP, a nova lógica pode estimular o aumento da terceirização de serviços, já que a simplificação dos tributos tende a reduzir distorções entre setores e facilitar a contratação de prestadores especializados.

Ainda assim, esse movimento precisa vir acompanhado de mecanismos robustos de compliance fiscal e trabalhista, essenciais para mitigar riscos legais e financeiros.

Gestão de fornecedores sob uma ótica fiscal mais rigorosa

A Reforma Tributária não afeta apenas a carga de impostos, mas também a forma como as empresas governam e monitoram seus fornecedores.

Com a unificação dos tributos e a exigência de maior transparência em toda a cadeia produtiva, será necessário ter uma visão integrada da conformidade fiscal e documental dos parceiros de negócio.

Entre as principais frentes de atenção estão:

• Monitorar o status fiscal e cadastral de fornecedores de forma contínua;
• Verificar retenções obrigatórias e obrigações acessórias;
• Controlar créditos tributários vinculados às notas fiscais emitidas;
• Garantir que contratos e preços estejam alinhados às novas alíquotas e bases de cálculo.

Nesse cenário, a tecnologia se torna uma aliada estratégica indispensável.

Plataformas de gestão de terceiros e validação documental com apoio de inteligência artificial, como é o caso da wehandle, permitem centralizar informações e validar documentos fiscais de forma ágil e segura.

Essas soluções dão suporte às análises de conformidade, ajudando as empresas a reduzir riscos de inconsistências que possam resultar em autuações ou questionamentos fiscais.

Além disso, a integração entre as áreas fiscal, jurídica e de compras será fundamental para revisar contratos e cláusulas à luz da nova legislação, assegurando que as responsabilidades estejam claramente definidas e documentadas.

Cláusulas contratuais que exigem revisão com a Reforma

Com as mudanças fiscais previstas pela Reforma Tributária, diversas cláusulas contratuais precisarão ser atualizadas para manter a segurança jurídica e a coerência fiscal das relações com terceiros.

Entre os principais pontos de atenção estão:

1. Reajuste de preços

A transição para o modelo do IVA pode modificar o custo final dos serviços terceirizados.

É recomendável incluir cláusulas que prevejam revisões contratuais automáticas em caso de variação na carga tributária, evitando desequilíbrios econômicos entre as partes.

2. Responsabilidade tributária compartilhada

A contratante deve reforçar cláusulas de responsabilidade solidária, estabelecendo penalidades ou medidas compensatórias se o fornecedor descumprir obrigações fiscais ou previdenciárias.

Essas disposições ajudam a delimitar responsabilidades e resguardar o tomador em eventuais auditorias.

3. Repasse de créditos tributários

É essencial definir como os créditos de IBS e CBS serão apurados, documentados e repassados, reduzindo o risco de interpretações divergentes ou disputas fiscais entre contratante e contratado.

4. Obrigações acessórias e conformidade documental

Com o aumento das exigências de transparência e rastreabilidade, os contratos devem estabelecer a obrigatoriedade de envio periódico de comprovantes fiscais e certidões negativas.

Essas adaptações contratuais são fundamentais para assegurar conformidade com o novo regime tributário e reduzir riscos fiscais, jurídicos e reputacionais.

O papel estratégico da área de compliance tributário

No cenário pós-reforma, o compliance fiscal e tributário ganha protagonismo na governança das relações com terceiros.

Cabe a toda a empresa garantir que contratações, pagamentos e validações documentais estejam alinhados às novas regras e ofereçam rastreabilidade e respaldo jurídico às operações.

A fase de transição, prevista entre 2026 e 2033, exigirá atenção especial, já que tributos antigos e novos conviverão. Inconsistências na apuração podem gerar bitributação ou perda de créditos fiscais.

Nesse contexto, processos digitalizados e validação automatizada de documentos tornam-se aliados estratégicos para acompanhar a conformidade e reduzir os riscos, sempre com base em regras definidas em contrato.

Preparando a empresa para os impactos da Reforma Tributária na terceirização

Adaptar-se à nova legislação requer planejamento e revisão de processos.

As empresas que iniciarem essa adequação desde já terão melhores condições para avaliarem riscos e ajustarem práticas de gestão de terceiros antes que as novas regras entrem em vigor.

Entre as ações prioritárias estão:

• Mapear contratos ativos de terceirização, identificando possíveis impactos na carga tributária;
• Revisar políticas internas de compras, compliance e due diligence fiscal;
• Capacitar equipes das áreas de compras, jurídico e financeiro sobre as mudanças da Reforma;
• Adotar soluções tecnológicas que centralizam informações e apoiam o monitoramento documental de fornecedores;
• Definir um plano de transição, com cronogramas e responsabilidades bem estabelecidas.

A Reforma Tributária marca um novo capítulo na relação entre empresas e terceiros.

Com uma postura preventiva e processos estruturados, é possível traduzir a complexidade fiscal em eficiência, transparência e governança.

Rumo à conformidade fiscal na nova era da terceirização

A Reforma Tributária inaugura uma fase de simplificação estrutural e maior rigor fiscal, exigindo das empresas uma gestão de fornecedores mais integrada e transparente.

A adequação às novas regras dependerá da sinergia entre as áreas de compliance, jurídico, fiscal e tecnologia, garantindo alinhamento normativo e rastreabilidade nas operações com terceiros.

Empresas que adotarem processos digitalizados e políticas de monitoramento contínuo estarão melhor preparadas para reduzir riscos, comprovar conformidade e manter eficiência fiscal na nova realidade tributária.

Se a sua empresa busca se antecipar às mudanças e fortalecer o compliance com tecnologia e rastreabilidade, conte com a wehandle para elevar o controle fiscal e garantir a conformidade de toda a sua cadeia de terceiros.