No universo empresarial, a gestão de passivos trabalhistas demanda atenção especial das empresas. Segundo um relatório geral da Justiça do Trabalho, até 2022, mais de 5 milhões processos trabalhistas precisavam ser solucionados.
Os passivos trabalhistas representam compromissos financeiros originados a partir de despesas relacionadas a processos trabalhistas, englobando tanto funcionários atuais quanto ex-colaboradores. Ou seja, é bom ficar longe deles.
Neste artigo explicamos mais sobre esses passivos e a relevância que uma administração tem para prevenir consequências adversas. Continue conosco para saber mais sobre o assunto!
O que são passivos trabalhistas?
Os passivos trabalhistas são obrigações financeiras correspondente à soma de todas as despesas que uma empresa possui ligada a dívidas trabalhistas com funcionários e ex-funcionários a partir de processos trabalhistas. Ou seja, é o montante devido quando a organização não cumpre as leis de trabalho.
Por exemplo, quando um colaborador faz horas extras de forma informal, sem o recebimento das mesmas. Se ao sair da empresa ele decidir entrar na justiça e cobrar o pagamento delas, a empresa terá que assumir a dívida que será configurada como um passivo trabalhista.
Esse é apenas um exemplo, mas esse passivo pode ter várias origens, o que acarreta a pagamento retroativo de benefícios, salários, multas, entre outros.
Por que as empresas devem estar atentas aos passivos trabalhistas?
Os passivos trabalhistas têm a função de assegurar que a empresa vai cumprir com as suas obrigações trabalhistas em algum momento, mesmo que isso signifique acionar a Justiça do Trabalho.
Eles são uma forma de garantir que os direitos dos funcionários serão cumpridos. Mas não é só isso, são um sinal de alerta para a empresa identificar possíveis problemas ligados ao cumprimento das leis do trabalho.
Afinal, quanto maior o número de passivos trabalhistas, maiores são as chances da organização receber processos, multas e penalidades, que podem ter uma série de impactos negativos. Por essa razão, as empresas precisam estar atentas ao cumprimento das leis trabalhistas, a fim de reduzir as chances de riscos financeiros e legais.
As principais causas do passivo trabalhista
Existem uma série de fatores que levam aos passivos trabalhistas, muitos dos quais estão relacionados ao não cumprimento das obrigações legais e contratuais entre empregadores e funcionários. Aqui estão algumas das principais causas do passivo trabalhista:
Horas extras não remuneradas
O não pagamento de horas extras trabalhadas, ou a classificação inadequada dos funcionários como isentos quando deveriam ser considerados como não isentos, pode resultar em passivos significativos.
Independentemente de ser ou não solicitada por um um superior, a realização de horas extras sempre deve ser registrada ou reportada pelo trabalhador. A princípio, o colaborador perde por não receber pela jornada realizada. No entanto, pode acontecer do profissional deixar a empresa e mover a ação contra a mesma.
Condições de trabalho inseguras
A falha em proporcionar um ambiente de trabalho seguro pode trazer riscos ocupacionais diversos, como acidentes e doenças aos trabalhadores. Tudo isso é passível de ações judiciais e responsabilidades financeiras para a empresa.
Em muitas jurisdições, os empregadores são obrigados a fornecer compensação por acidentes de trabalho. Condições inseguras podem resultar em custos significativos relacionados à compensação financeira e benefícios para funcionários feridos.
Para evitar passivos trabalhistas relacionados a condições de trabalho inseguras, as empresas devem priorizar a segurança ocupacional, implementar medidas preventivas, fornecer treinamento adequado e cumprir as normas regulatórias.
Acúmulo de funções
O acúmulo de funções ocorre quando um funcionário é designado para desempenhar tarefas que não fazem parte de suas responsabilidades originais, muitas vezes sem receber uma compensação adicional.
Essa prática pode levar a várias questões trabalhistas e é importante para as empresas e funcionários compreenderem as implicações. Quando o colaborador cumpre funções além ou diferente das que estão registradas em sua carteira de trabalho, configura-se uma situação irregular.
Rescisão contratual
Processos de demissão inadequados, incluindo falta de aviso prévio, não pagamento de rescisões contratuais ou demissões sem justa causa podem levar a litígios e reclamações trabalhistas.
Após a rescisão, o empregador é obrigado a pagar diversas verbas rescisórias, dependendo das circunstâncias e do tipo de rescisão. Isso pode incluir salários atrasados, férias proporcionais, 13º salário proporcional, multa do FGTS, entre outros. O erro no acerto de contas é também um motivo comum de passivo trabalhista.
Como evitar os passivos trabalhistas?
Para evitar problemas de ordem trabalhistas, a empresa deve seguir alguns passos!
Conheça e cumpra as leis trabalhistas
É muito importante que a empresa se mantenha atualizada quanto às leis trabalhistas locais, estaduais e federais. Cumprir as regulamentações é crucial para evitar ações judiciais e penalidades.
O departamento pessoal e RH devem constantemente olhar para a CLT para checar o que pode ou não ser feito. Além disso, é fundamental estar atento às convenções e acordos coletivos de trabalho que definem os direitos de classes específicas.
Faça auditoria das obrigações trabalhistas atuais
Uma forma de evitar passivos trabalhistas é por meio da realização de auditorias de obrigações trabalhistas. Ainda que não existam reclamações trabalhistas, é interessante conhecer as relações de trabalho da empresa ao longo do tempo e também saber se existem despesas com processos trabalhistas.
Dito isso, fazer a auditoria e implementar um compliance trabalhista vai contribuir para a identificação de procedimentos internos até mesmo para adequar a empresa à legislação trabalhistas, modalidades de contratos existentes, gastos com passivos trabalhistas, entre outros. Assim, será possível visualizar a situação atual da empresa e agir de maneira preventiva, a fim de evitar demandas judiciais.
Mantenha organização
Para se manter longe dos problemas judiciais causados pelos passivos trabalhistas é indispensável que a empresa mantenha uma organização dos documentos dos colaboradores e faça um controle de jornada de trabalho, horas extras, riscos ocupacionais etc.
Por exemplo, o setor responsável por fazer o registro na carteira de trabalho pode esquecer de fazer a devolução do documento ao colaborador devido à falta de organização. Da mesma maneira, não fazer o controle de ponto pode trazer dúvidas sobre as horas extras, gerando passivos indesejados.
Assine e arquive os documentos adequadamente
Imagine a seguinte situação: a empresa conta com todos os documentos para corrigir um processo judicial, mas ao acessá-los descobre que não foram assinados. O juiz poderá considerá-los inválidos, dando a perda de causa.
Diante de uma situação como essa e que não é incomum, a dica para a empresa é ter atenção não só a assinatura correta de todos os documentos, mas o correto arquivamento dos mesmo. Folha de ponto, holerite, solicitação férias, tudo isso deve estar devidamente registrado e armazenado, evitando assim processos trabalhistas no futuro.
Treine a equipe
A sua equipe precisa ser treinada corretamente para que ela atue de forma que garanta o cumprimento das leis e da correção das ações realizadas pela empresa. Além disso, ela deve ser focada na transparência, agindo com clareza a respeito de aspectos como salários, benefícios, adicionais, segurança e saúde do trabalho, entre outros.
Isso vai ajudar não só a evitar problemas, mas também trará mais confiança diante dos colaboradores, que se sentirão confortáveis em apontar caso haja algum erro. Sem contar que os investidores terão mais segurança em investir em uma empresa que segue a legislação e está focada em mitigar ações judiciais.
Como visto, os passivos trabalhistas podem ter origens distintas e é importante estar atento ao cumprimento das leis e a organização de documentos. Vale lembrar que existem problemas que podem manchar a imagem da marca no mercado e até trazer danos financeiros irreversíveis.
Sendo assim, manter a organização por meio de tecnologias, por exemplo, vai contribuir para que tudo corra dentro da conformidade. Agora que você já sabe mais sobre os passivos, não deixe de ler sobre Processos Trabalhistas: principais riscos e como prevenir!