Cerca de R$ 94,5 bilhões foi o valor que custou os processos trabalhistas de empresas de cinco estados brasileiros. O montante alto impressiona e inspira ainda mais cuidados das organizações que desejam evitar problemas com a Justiça.
Danos morais, contestação do aviso prévio e reclamações por adicional de hora extra estão entre as principais causas dessas ações.
Pensando em todas as questões envolvidas nos processos trabalhistas, trouxemos neste artigo os principais pontos sobre o assunto e como a sua empresa pode se resguardar!
O que é um processo trabalhista?
O processo trabalhista é uma ação movida na Justiça por um trabalho, quando este se sente prejudicado em sua relação de trabalho. Ele tem por objetivo solucionar questões relacionadas aos direitos e deveres no ambiente corporativo, como salários, horas de trabalho, demissões, benefícios, assédio, entre outros.
No Brasil, a legislação trabalhista é estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 a fim de regulamentar as relações de trabalho no país.
Cabe destacar que o processo trabalhista pode envolver audiências, apresentação de evidências, testemunhos, decisões judiciais e apelações, caso uma das partes não esteja de acordo com o resultado inicial.
Como funciona um processo trabalhista?
Geralmente, os processos trabalhistas seguem um conjunto de etapas que visam solucionar as disputas entre empregados e empregadores de maneira justa e equitativa. Aqui está um passo a passo geral do seu funcionamento:
Apresentação da reclamação
O trabalhador ou seu representante legal apresenta uma reclamação formal perante o tribunal trabalhista ou órgão competente. A reclamação deve descrever a natureza da disputa, além de incluir os detalhes relevantes, como salários não pagos, demissão injusta, discriminação, entre outros.
Notificação
O tribunal então notifica o empregador sobre a reclamação apresentada pelo trabalhador. O empregador tem a oportunidade de responder à reclamação, geralmente dentro de um prazo especificado.
Audiência inicial
Uma audiência é agendada para que ambas as partes (empregado e empregador) apresentem seus argumentos, evidências e testemunhos. O objetivo é permitir que o juiz ou outra autoridade competente avalie as informações e entenda a natureza do conflito.
Coleta de evidências
Durante o processo, ambas as partes podem apresentar evidências para sustentar suas alegações. Isso pode incluir documentos, registros de pagamento, contratos de trabalho, testemunhos de colegas de trabalho, registros de comunicação, entre outros.
Deliberação e decisão
Com base nas evidências e argumentos apresentados, a autoridade competente considera o caso e emite uma decisão. Ela pode variar desde a determinação de pagamento de salários em atraso até a reintegração do trabalhador ao emprego, dependendo da natureza da disputa e das leis aplicáveis.
Recursos
Caso uma das partes não concorde com a decisão, pode haver um processo de apelação. Isso pode envolver a revisão da decisão por uma instância superior ou por um tribunal de apelação, dependendo da jurisdição.
Vale destacar que existem duas instâncias no caso do processo trabalhista. O primeiro lugar onde o processo é registrado é na Vara do Trabalho. Caso caiba recurso, ele vai para o Tribunal Regional do Trabalho, que é a segunda instância.
Execução da decisão
Se a decisão for a favor do trabalhador, o empregador é obrigado a cumprir a determinação. Isso pode incluir o pagamento de salários em atraso, indenizações ou ações específicas para corrigir a situação.
Quais as principais causas dos processos trabalhistas?
Os processos trabalhistas têm diferentes motivações e é necessário entender cada uma delas a fim de se resguardar e evitar que problemas assim aconteçam. Afinal, as consequência podem ser bem sérias para a empresa, levando inclusive à liquidação de bens, dependendo do caso.
Danos morais
As situações que causam constrangimento ou algum tipo de humilhação durante o exercício de suas funções, violando a honra ou imagem do profissional, são consideradas passíveis de processos trabalhistas por danos morais.
Assédio moral, violência psicológica e agressão verbal são alguns dos exemplos deste grupo. A empresa deve estar atenta e estabelecer um clima organizacional favorável para que os trabalhadores se sintam livres e estejam seguros ao desempenhar as suas funções.
Jornada de trabalho
Uma jornada de trabalho comum não pode ultrapassar as 8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo algumas exceções. Apesar da CLT trazer regras claras sobre isso, algumas empresas ainda erram ao fazer o controle da jornada de trabalho e também das horas extras.
Por exemplo, o número de horas extras não pode ultrapassar duas horas diárias e deve existir um acordo escrito entre empresa e trabalhador ou ainda estar especificado em um contrato coletivo de trabalho.
Além do mais, a hora extra deve ser remunerada em, no mínimo, 50% mais que as horas de trabalho comuns. Para chegar no valor é preciso calcular: salário dividido pelo total de horas contratadas por mês = valor da hora de trabalho (número de horas extras x valor da hora de trabalho) x 1,5 = horas extras devidas.
Verbas rescisórias
Quando um contrato de trabalho é encerrado, a empresa é obrigada a pagar as chamadas verbas rescisórias. No entanto, se o colaborador não concordar com a quantia oferecida, isso pode originar um processo trabalhista. Nesse processo, o valor pode ser ajustado de acordo com fatores como 13º salário, férias e FGTS.
Portanto, é importante que a empresa esteja atenta ao contrato de trabalho do funcionário, para evitar erros, especialmente em dois aspectos: o motivo do desligamento e o aviso prévio.
Adicional insalubridade
Um trabalho é considerado insalubre a partir do momento em que os funcionários são expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde. }
No caso, ele tem direito ao recebimento do adicional de insalubridade. Vale destacar que o grau de insalubridade e valor a ser pago adicional são determinados por decisão judicial.
A falta de preparo dos gestores em relação ao mapeamento desses agentes nocivos e o não pagamento do adicional são algumas das principais razões que levam aos processos trabalhistas.
O que é prescrição trabalhista?
Se um trabalhador acredita que teve seus direitos violados, como não receber corretamente os salários, ter horas extras não pagas ou enfrentar discriminação no local de trabalho, ele tem um determinado período de tempo para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. Se esse prazo expirar, a ação não pode mais ser apresentada, e o trabalhador perde o direito legal de buscar uma solução por meio do sistema judiciário.
Esse período é chamado de prescrição trabalhista. Segundo a legislação vigente, os colaboradores têm um prazo de 2 anos para ingressarem com o processo na Justiça do Trabalho, independentemente da causa da demissão.
Como evitar processos trabalhistas?
A empresa que deseja evitar problemas judiciais relacionados ao âmbito trabalhista precisam ter cuidado com alguns pontos:
- processo de admissão: é preciso estar atento à questão burocrática na hora de registrar e formalizar o novo colaborador;
- jornada de trabalho: horas extras e adicional de insalubridade devem ser considerados. Sendo assim, é importante fazer o controle da jornada do trabalhador;
- gestão do dia a dia: é necessário que os estejam sempre atentos às funções desempenhadas pelo colaborador, fornecendo a ele materiais e equipamentos de segurança, evitando assim riscos à sua integridade física;
- vínculo empregatício: profissionais podem ser contratados em diferentes regimes de trabalho, por exemplo, serem terceirizados, cabe a empresa checar se quem contrata segue as regras previstas na lei.
Além desses aspectos, para evitar processos trabalhistas, a empresa precisa manter a documentação bem como o pagamento de todos os direitos em dia. Portanto, contar com um software que permita fazer a gestão de documentos é essencial na jornada. Ele vai contribuir para a manter a organização dos dados e validação dos mesmos.
Quer entender mais sobre o assunto? Leia o nosso artigo sobre como fazer uma gestão de documentação eficiente!