Se você é um tomador de serviços e possui uma empresa na qual, a maioria das funções, apresenta algum tipo de risco, a permissão de trabalho é um documento imprescindível para os seus funcionários e terceirizados.
Há diversas medidas preventivas que devem ser tomadas antes, durante e após a conclusão do trabalho diário. Ter a permissão de trabalho é uma delas. Portanto, é um documento de grande relevância para evitar diversos problemas no futuro para o seu negócio.
Pensando nisso, fizemos um conteúdo explicando mais sobre o assunto, como elaborar o documento, em quais situações ele deve ser emitido e o que pode acontecer caso o seu terceirizado não o tenha. Acompanhe!
Veja também: Como garantir a saúde do Trabalhador Terceirizado?
O que é a Permissão de Trabalho?
Também conhecida pelas siglas PT e PPT (Permissão Para Trabalho), a Permissão de Trabalho nada mais é do que um documento que dá a permissão para que o trabalho possa ser efetuado com um certo nível de risco.
A Permissão de Trabalho autoriza que apenas a quantidade de pessoas extremamente necessárias tenha acesso àquela área da empresa ou local que apresente risco.
Esse documento assegura que a sua empresa cumpre os requisitos mínimos de segurança e que também estabelece critérios rígidos para a entrada de pessoas em locais do tipo. Isso evita, por exemplo, que pessoas sem os equipamentos de segurança necessários entrem no local e acabem desenvolvendo algum tipo de doença ou se envolvam em acidentes.
Quem é responsável pela emissão e assinatura?
Há duas categorias de profissionais que podem emitir esse tipo de documento:
- profissionais do SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, mais especificamente, técnicos ou engenheiros de segurança;
- ou então os bombeiros civis contratados pela empresa, caso tenha.
Quem requisita, tem como responsabilidade monitorar o local constantemente e, em caso de mudança no formato de trabalho ou sinal de qualquer risco, os profissionais que emitiram a Permissão de Trabalho precisam ser informados.
A empresa pode direcionar um trabalhador para assinar o documento. É essencial que ele tenha conhecimento específico sobre o assunto, ou seja, gerenciamento e gestão de áreas de risco no ambiente de trabalho.
Como esse documento deve ser elaborado e o que deve constar nele?
Primeiro, a Permissão de Trabalho precisa ser elaborada em 3 vias:
- uma deve ficar no local onde está sendo realizado o trabalho;
- outra precisa ficar nas mãos do responsável imediato, ou seja, nas mãos de quem assinou o documento;
- e uma terceira via deve ficar na área responsável pela Segurança do Trabalho que pode ser, por exemplo, o RH da empresa.
É importante também destacar que a recomendação de acordo com a NR 33 é que esse documento fique guardado por, pelo menos, 5 anos.
E falando sobre o que deve constar nesse tipo de documento, podemos listar alguns pontos essenciais como as orientações formais para todos os trabalhadores (terceirizados ou não), quais são os equipamentos de segurança que devem ser usados e como devem ser usados e todas as fases do trabalho em si.
É importante que esse documento seja entregue ao empregado antes de ele iniciar o serviço. Assim, ele será capaz de desempenhar melhor a função e reduzir os riscos inerentes a ela.
Antes de começar o trabalho em si, existem algumas etapas da Permissão de Trabalho que precisam ser cumpridas. Vejamos abaixo quais são elas.
Antes de começar o trabalho
Todas as pessoas envolvidas como o solicitante, supervisor e os profissionais responsáveis pela emissão do documento devem fazer parte dessa etapa.
É nesse momento que ocorre uma visita e um tipo de vistoria do local de trabalho. Todos os locais que possam oferecer risco ficam anotados, os perigos em si relacionados a cada área e as medidas preventivas que precisam ser tomadas.
A partir disso, o documento Permissão de Trabalho pode ser produzido de acordo com a função e tarefas que serão realizadas naquele local.
No momento em que o funcionário está trabalhando
Não apenas o supervisor como também os trabalhadores devem se certificar de que o local está com as devidas placas de identificação e com informações relevantes a cada cuidado a ser tomado. Também é importante ter a certeza de que o local está isolado.
Deve haver também uma leitura de todas as orientações e uma verificação para ter a certeza de que todos os trabalhadores estão usando os equipamentos de segurança e estão cientes de seus deveres e obrigações. Todos os participantes devem assinar o documento com as orientações para que a empresa fique resguardada de problemas futuros.
Ao final do expediente
O supervisor do local deve verificar se tudo foi guardado em seu devido lugar e fazer uma análise criteriosa sobre qualquer material que não esteja em seu devido local: peças soltas, ferramentas, inflamáveis, lixo e outros.
Em quais situações a Permissão de Trabalho deve ser emitida?
Existem situações específicas nas quais a sua empresa vai precisar pedir a emissão da PT e também ser devidamente preenchida. São elas:
- trabalho em locais altos;
- ambientes em que o trabalhador vai lidar com alta tensão;
- trabalhos com corte e/ou solda de qualquer tipo;
- tarefas que precisam ser realizadas em ambientes fechados (confinados);
- situações de demolição, escoramentos, escavações e/ou perfuração.
De acordo com a legislação, essa não é uma lista taxativa, mas sim, uma lista exemplificativa. Portanto, há outras situações nas quais a Permissão de Trabalho pode ser exigida da empresa.
Para fazer tudo conforme a lei, existem algumas Normas Regulamentadoras que você deve analisar antes de emitir e preencher o documento. Algumas delas são:
- NR 12: aqui você vai encontrar tudo o que precisa sobre normas de segurança para máquinas e equipamentos diversos;
- NR 20: norma que estabelece como fazer a gestão de riscos e manter a segurança e saúde do trabalhador numa empresa que lida com substâncias inflamáveis e combustíveis;
- NR 30: orientações para empresas de transporte aquaviário;
- NR 31: para atividades relacionadas à silvicultura, aquicultura, exploração florestal, agricultura e pecuária;
- NR 33: nessa norma, você vai encontrar diversas informações importantes como o tempo de arquivamento da PT, como identificar o que é considerado espaço confinado e outros;
- NR 34: norma indicada para empresas da área naval (construção, reparação e desmonte);
- NR 35: norma que regulamenta as medidas de segurança para trabalhadores em altura;
- e NR 37: é direcionada para empresas que contratem trabalhadores para atuar em plataformas de petróleo.
Lembrando que não só a empresa deve estar ciente dessas normas, mas também o supervisor e todos os funcionários que atuam nas áreas de risco do negócio.
Confira também: Documentos SST: o que é o Monitoramento da Saúde do Trabalhador?
Quais as obrigações e responsabilidades dos funcionários?
É fundamental que os funcionários usem os equipamentos relacionados à segurança do trabalho e que usem da forma correta. E, para que o trabalhador possa cumprir com essa e outras obrigações relacionadas, a sua empresa deve ser a responsável por fazer o treinamento desses colaboradores, mesmo os terceirizados.
Todos têm também o dever de manter os equipamentos de proteção em bom estado e avisar quando o EPI estiver danificado ou já estiver com prazo de validade perto de expirar. O supervisor local também deve analisar o uso do equipamento por parte dos empregados.
O que pode acontecer caso o funcionário trabalhe sem a Permissão de Trabalho?
Permitir que os trabalhadores atuem nas áreas de risco da empresa sem a Permissão de Trabalho pode causar muita dor de cabeça, especialmente se houver algum acidente de trabalho.
Não só a falta de emissão do documento, como a emissão e preenchimento incorretos podem resultar em processos trabalhistas, punições administrativas e multas. E, ainda que seja um empregado terceirizado, sua empresa também será responsabilizada judicialmente.
Agora que você já sabe o que é a Permissão de Trabalho e a grande importância desse documento para o seu negócio, que tal aprender mais sobre o assunto? Baixe o nosso e-book Saúde e Segurança do Trabalho e evite problemas futuros!