Você já ouviu sobre conformidade regulatória? O termo é utilizado para caracterizar as regras, leis e normas que as empresas devem cumprir em suas atividades.
A conformidade regulatória é peça-chave no que diz respeito à governança corporativa e à sustentabilidade das organizações. Neste artigo, vamos falar mais sobre as principais normas e por que é importante manter a conformidade regulatória em dia!
O que é conformidade regulatória?
A conformidade regulatória está relacionada ao processo de garantir que uma empresa siga as leis impostas pelos órgãos de controle da localidade em que está inserida ou as regras exigidas por padrões do setor adotadas de maneira voluntária. O objetivo é detectar e prevenir a violação de políticas e procedimentos pré-definidos.
Por exemplo, a conformidade representa um enorme desafio para multinacionais, principalmente de setores como saúde e finanças. Isso acontece, pois essas áreas possuem diversos padrões e regulamentações e, dependendo do caso, eles mudam com certa frequência, representando um processo árduo de evolução contínua para seguir as regras..
Importância de estar em dia com as regulamentações
Não cumprir com as regulamentações pode sair caro para as empresas. Multas são o principal impacto do descumprimento de regras, além de todo o prejuízo na relação com fornecedores.
Vale destacar que a conformidade regulamentar não apenas protege dados confidenciais, mas também preserva a segurança do pessoal. Além disso, auxilia as empresas nas auditorias, pois ao cumprir os regulamentos é possível demonstrar a diligência organizacional, sem contar a proteção de repercussões legais causadas por violação de dados, por exemplo.
Normas para gestão da conformidade regulatória
Visando o objetivo de manter uma operação sólida nas empresas e garantir que tudo esteja em conformidade é preciso conhecer algumas normas. Elas vão atuar como um guia estratégico que auxilia no gerenciamento conformidade regulatória e garante o cumprimento das obrigações legais.
A seguir, vamos falar sobre os principais conjuntos de normas utilizados na gestão da conformidade regulatória.
HIPAA
A HIPAA (Health Insurance Portability and Accountability Act) é um conjunto de normas que organizações de saúde norte-americanas precisam cumprir para proteger dados. Ela ganhou visibilidade após um ataque cibernético a sistemas nos EUA que levou a grandes prejuízos para as instituições de saúde.
Sua aplicação é feita em entidades cobertas, como prestadores de cuidados de saúde, bem como planos de saúde e seus associados comerciais. Sendo que, o seu foco está na confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações protegidas de saúde.
Os benefícios trazidos pela HIPAA são muito parecidos àqueles proporcionados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seja organização ou cidadão.
Apesar de ter começado nos EUA, a HIPAA tem servido de inspiração para as instituições brasileiras. Por exemplo, quando se fala sobre estar em compliance com a Certificação HIPAA, isso significa se adequar às normas de proteção de dados de saúde.
PCI
O PCI Compliance, também chamado de PCI DSS, é uma certificação de segurança internacional necessária para todas as organizações que processam, armazenam e transmitem dados de cartões.
A obtenção dessa certificação é imprescindível para negócios online, pois muitos consumidores ficam com receio de ter seus dados vazados ou roubados ou ainda sofrem com a clonagem de cartões durante compras na internet.
Em resumo, o conjunto de diretrizes do PCI Compliance objetiva proteção de dados sensíveis dos cartões, como número, nome e CVV, evitando fraudes e o uso indevido de dados pessoais.
GDRP
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma norma europeia que passou a valer em 2018, visando a privacidade e proteção de dados pessoais.
Sua aplicação vale para todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Econômico Europeu (EEE). De forma geral, o GDPR define requisitos para o processamento e exportação de informações pessoais para fora da UE e do EEE.
O objetivo é assegurar a proteção de dados pessoais e dos direitos dos consumidores em todos os países da UE. Entre os principais requisitos desta norma estão: a obtenção de consentimento dos indivíduos para o processamento de dados, notificações em caso de violação de dados e garantia de transferência segura de informações entre fronteiras.
Além do mais, o GDRP exige que certas empresas tenham um responsável pela proteção de dados que supervisione a conformidade com as normas pré-definidas.
Por que a conformidade regulatória tem tanta relevância para o negócio?
Mais do que ficar livre de multas e embargos, manter-se atualizado em relação às políticas regulatórias do seu setor é crucial para trazer segurança financeira, mas também garantir a continuidade dos negócios.
Logo, conhecer a diferença entre os regulamentos de conformidade e outros aspectos legais contribuirá para que a empresa lide melhor com as normas e se proteja de consequências inesperadas.
Entre as principais razões pelas é necessário priorizar a conformidade regulatória estão:
Evitar ações judiciais desnecessárias
O não-cumprimento das regras de conformidade, a sua empresa pode ficar exposta e vulnerável a ações legais. Caso aconteça a violação de dados, a organização poderá enfrentar grandes acordos que podem chegar a milhões de reais.
Cabe lembrar também que o não cumprimento das leis e regulamentações pode resultar em penalidades legais e, até mesmo, o fechamento de operações comerciais.
Garantir a segurança financeira
Deixar os regulamentos de conformidade de lado pode trazer uma série de consequências para as empresas. Como já falamos, um erro pode ter um forte impacto no caixa da companhia.
Não por acaso bilhões são pagos anualmente devido a problemas em conformidade regulatória em todo o país. Estar atento à legislação evita que a empresa sofra com riscos financeiros que podem refletir em toda a operação, comprometendo outros investimentos.
Cumprir as regulamentações pode ajudar a proteger as empresas contra litígios. Violações regulatórias podem resultar em ações judiciais caras, e a conformidade adequada pode ser uma defesa importante em casos legais.
Proteger a reputação da marca
A imagem de uma marca é um dos ativos mais valiosos de uma empresa. Caso ocorra uma violação de dados, por exemplo, a reputação do negócio poderá sofrer um grande golpe.
Saída de clientes, redução nas vendas, imagem manchada no mercado junto de fornecedores, as consequências de não seguir as leis podem ter um efeito considerável no seu negócio.
Dar continuidade aos negócios
A continuidade de negócios é um aspecto crucial para a resiliência de uma organização, e os regulamentos desempenham um papel vital nesse contexto. Eles não apenas estabelecem padrões para a recuperação eficiente após desastres, mas também oferecem diretrizes específicas para o desenvolvimento de planos de continuidade robustos.
Além disso, a implementação adequada dos regulamentos não apenas assegura a conformidade legal, mas também fortalece a resiliência operacional e a confiança dos stakeholders, promovendo, assim, o sucesso sustentável a longo prazo da organização.
O investimento na conformidade regulatória não é apenas uma salvaguarda contra riscos, mas também uma estratégia proativa para garantir a estabilidade e a prosperidade contínuas do negócio.
Proteger contra hackers
A proteção contra ameaças digitais é uma prioridade incontestável no panorama empresarial atual, e a conformidade regulamentar desempenha um papel essencial nesse contexto. Ao implementar rigorosos protocolos de segurança digital, as organizações não apenas cumprem requisitos legais, mas também estabelecem defesas robustas contra hackers, malwares e potenciais abusos internos.
As normas de segurança cibernética proporcionam uma barreira importante, protegendo informações confidenciais contra acessos não autorizados e possíveis divulgações acidentais por parte dos colaboradores. Além disso, a conformidade não é apenas uma medida reativa, mas também uma estratégia para mitigar riscos, fortalecer a integridade dos dados e preservar a confiança dos clientes.
Em um ambiente digital em constante evolução, investir na conformidade regulamentar não apenas resguarda os ativos digitais da empresa, mas também demonstra um compromisso contínuo com a segurança e a confidencialidade.
Tendo em vista o universo complexo da jurisdição no Brasil, manter a conformidade regulatória é essencial. Como vimos, existem uma série de regras e normas a serem seguidas e é necessário estar atento às principais.
Esperamos que este conteúdo tenha ajudado a esclarecer os principais tópicos sobre o assunto. Aproveite e compartilhe esse artigo nas redes sociais e ajude mais pessoas!