Segurança do trabalho para terceiros: como aplicar na prática?

A terceirização se consolidou como uma estratégia essencial para otimizar recursos, ampliar a capacidade operacional das empresas e fortalecer a segurança do trabalho para terceiros.

No entanto, ela também carrega riscos significativos, principalmente quando envolve atividades em áreas críticas.

Nesse cenário, garantir a segurança do trabalho para terceiros é uma necessidade estratégica para proteger pessoas, preservar a reputação da marca e mitigar passivos trabalhistas e jurídicos.

Entenda sobre os principais desafios e soluções para uma gestão eficiente da segurança nas operações terceirizadas.

Terceirização sob pressão: o que está em jogo?

O crescimento da terceirização no Brasil é um movimento consolidado. De acordo com pesquisa da IPEA, mais de 22% dos trabalhadores brasileiros atuam de forma terceirizada.

Esse número tende a crescer, principalmente nos setores de construção, logística, energia e infraestrutura, todos com alta exposição a acidentes e doenças ocupacionais.

A contratante, ainda que não seja a empregadora direta, pode ser responsabilizada por acidentes ou irregularidades envolvendo prestadores de serviço.

Esse é o princípio da responsabilidade solidária ou subsidiária, previsto na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), especialmente quando há falhas na fiscalização e no cumprimento das normas de segurança.

Segurança do trabalho para terceiros: obrigação compartilhada

Ao contratar terceiros, a empresa não transfere a responsabilidade pela saúde e segurança dos trabalhadores. 

Pelo contrário, precisa adotar mecanismos de controle e fiscalização que estejam em conformidade com as legislações aplicáveis, como a NR 10 (instalações elétricas) e a NR 35 (trabalho em altura), entre outras normas regulamentadoras.

Além disso, a Lei 13.429/2017 exige que a contratante fiscalize as condições de trabalho oferecidas pelos parceiros, incluindo EPIs, treinamentos, exames ocupacionais e controle de jornada.

Gestão de terceiros em áreas de risco: o que considerar?

A presença de terceiros em áreas classificadas como críticas, como espaços confinados, estruturas elevadas ou instalações elétricas, exige cuidados ainda mais rigorosos. Nesse contexto, destacam-se algumas boas práticas:

1. Mapeamento e categorização das áreas de risco

Antes mesmo da contratação, é fundamental que a empresa identifique quais ambientes da operação exigem atenção especial. Com base nesse diagnóstico, é possível:

• Determinar os requisitos mínimos de qualificação dos prestadores;
• Exigir treinamentos específicos (como NR-10, NR-13, NR-33 e NR-35);
• Estabelecer critérios técnicos na seleção e nos contratos;
• Antecipar medidas de mitigação de riscos.

2. Clareza contratual e alinhamento de responsabilidades

Todo contrato com fornecedores que atuam em áreas de risco deve conter cláusulas específicas sobre:

• Normas de segurança a serem seguidas;
• Frequência de treinamentos e reciclagens;
• Obrigatoriedade do uso de EPIs homologados;
• Plano de resposta a emergências;
• Penalidades em caso de descumprimento.

Além disso, é recomendável prever auditorias e inspeções periódicas por parte da contratante.

3. Treinamentos contínuos e integrados

A segurança do trabalho não se resume a treinamentos obrigatórios. A cultura de segurança precisa ser reforçada de forma recorrente, com a participação conjunta de equipes próprias e terceirizadas. 

Integrar terceiros às ações de sensibilização, simulações e campanhas internas é um passo fundamental para reforçar o compromisso com a vida.

Os riscos trabalhistas na terceirização e como evitá-los

Artigo do JusBrasil aponta que a terceirização mal gerida é um dos principais fatores de processos trabalhistas. Dentre os riscos mais recorrentes estão:

• Falta de registro ou vínculo irregular;
• Jornada de trabalho excessiva ou não controlada;
• Ausência de equipamentos de proteção adequados;
• Descumprimento de normas técnicas;
• Acidentes graves por negligência;
• Substituição ilegal de atividades-fim.

Essas falhas não só comprometem a integridade física dos trabalhadores como também expõem a empresa a sanções severas, como:

• Multas por infrações à legislação trabalhista;
• Indenizações por danos morais e materiais;
• Interdições administrativas (via MPT ou MTE);
• Prejuízos à reputação da marca.

Como estruturar uma estratégia robusta de segurança para terceiros

A seguir, destacamos pilares fundamentais para garantir segurança e conformidade nas operações terceirizadas:

1. Due diligence na contratação

Investigue o histórico dos fornecedores antes da contratação:

• Verifique certidões negativas de débitos;
• Avalie práticas anteriores de segurança e compliance;
• Analise as políticas internas da prestadora.

2. Checklist e documentação completa

Tenha um processo padronizado de controle documental:

• Cópias de treinamentos obrigatórios (NRs);
• ASOs e exames periódicos;
• Comprovação do fornecimento de EPIs;
• Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• ARTs de responsáveis técnicos.

3. Monitoramento e indicadores de performance

Estabeleça KPIs de segurança para monitorar os fornecedores terceirizados:

• Taxa de incidentes por equipe ou contrato;
• Percentual de treinamentos em dia;
• Número de não conformidades identificadas;
• Índice de atendimento a auditorias.

4. Tecnologia como aliada

O uso de plataformas digitais para centralizar informações, controlar prazos e acompanhar o desempenho dos terceiros é hoje indispensável.

Em suma, com ferramentas adequadas, é possível garantir rastreabilidade, padronização e agilidade no controle de riscos.

Segurança como valor compartilhado

Adotar uma abordagem robusta de segurança do trabalho para terceiros não é apenas uma medida de proteção legal, é uma postura ética e estratégica.

Empresas que priorizam a vida, a integridade e o bem-estar em toda a sua cadeia de atuação constroem uma reputação mais sólida, atraem parceiros confiáveis e reduzem significativamente seus passivos.

Por isso, investir na gestão de terceiros em áreas de risco e prevenir o risco trabalhista na terceirização deve ser prioridade na agenda de qualquer organização que busca crescer com responsabilidade.

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