Principais modelos de contratação no Brasil para cada tipo de empresa
Os modelos de contratação no Brasil são diversos e, com as mudanças da legislação trabalhista nos últimos anos, as possibilidades se ampliaram.
Por outro lado, a escolha inadequada do regime pode expor o negócio a riscos fiscais e financeiros, a passivos trabalhistas e questionamentos sobre a legalidade de relações de trabalho.
Entenda os principais modelos de contratação no Brasil, seus usos mais estratégicos e os cuidados para evitar a caracterização indevida de vínculos empregatícios, especialmente em casos de pejotização.
Além disso, aprenda a como estruturar uma política de contratação eficiente e alinhada à realidade da sua empresa.
Entenda os modelos de contratação
Modelos de contratação são as diferentes formas legais de estabelecer relações de trabalho entre uma empresa e um profissional.
Cada modelo é regido por normas específicas da legislação trabalhista, civil ou previdenciária e deve ser escolhido de acordo com o:
- Tipo de atividade;
- Tempo de contrato;
- Grau de subordinação e a estrutura interna da empresa.
Abaixo, destacamos os principais tipos de contratação utilizados no Brasil.
Contratação via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
Confira a seguir algumas das principais modalidades de contratação previstas na CLT e os contextos em que cada uma é mais indicada para as empresas.
Modelo tradicional e protegido por lei
A contratação celetista é a forma mais comum e garantida legalmente de relação de trabalho no Brasil.
O colaborador é registrado na carteira de trabalho e tem acesso a todos os direitos previstos na CLT: salário fixo, férias remuneradas, 13º, FGTS, INSS, licenças legais e verbas rescisórias.
Para quem ela é indicada?
Empresas que buscam relações duradouras, com controle direto sobre a execução das atividades e necessidade de retenção de talentos devem priorizar a CLT.
Além disso, setores regulados e empresas com alto grau de fiscalização trabalhista, como indústrias, bancos e hospitais, devem seguir esse modelo prioritariamente.
Contrato de trabalho temporário
Confira a seguir as particularidades do contrato de trabalho temporário e em quais contextos é indicado.
Para demandas sazonais ou substituições
Previsto pela Lei 6.019/74, esse modelo permite contratação por até 180 dias (prorrogáveis por mais 90), via empresa de trabalho temporário autorizada pelo Governo.
O trabalhador tem direitos semelhantes aos da CLT, mas a relação é intermediada por uma terceirizada.
Quando usar?
É ideal para cobrir licenças, atender demandas de fim de ano, safras, ou projetos pontuais. Empresas do varejo, agronegócio e logística utilizam com frequência.
Contratação por tempo determinado ou contrato de experiência
Também existem contextos específicos empresariais acerca deste modelo de contratação.
Relações com prazo definido
A CLT permite contratos com tempo limitado, como o contrato de experiência (até 90 dias) e contratos de até dois anos em casos específicos.
Estes contratos são ideais para avaliar o desempenho do profissional ou atender um projeto com previsão de término.
Quando escolher?
Ótimo para fases iniciais de contratação, projetos com prazo definido ou testes de funções criadas recentemente na estrutura.
Contratação como Pessoa Jurídica (PJ)
Quanto à contratação como pessoa jurídica ou pejotização, é fundamental compreender a funcionalidade deste modelo de contratação e as principais diferenças em comparação ao modelo CLT.
Flexibilidade com riscos
A pejotização é a contratação de um profissional como empresa, geralmente com emissão de nota fiscal pelos serviços prestados.
Apesar de legal, a prática pode ser considerada fraude à legislação trabalhista se houver subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, caracterizando vínculo empregatício.
Pejotização vs CLT: principais diferenças
Na contratação pelo regime da CLT, há vínculo empregatício formal, o trabalhador tem direito a benefícios obrigatórios como férias, 13º salário, FGTS e INSS, e a empresa arca com encargos trabalhistas elevados.
Além disso, a jornada é definida e há subordinação direta ao empregador.
Já no modelo de contratação como Pessoa Jurídica (PJ), não há vínculo empregatício, e o profissional não tem direito aos benefícios obrigatórios previstos na CLT.
O custo para a empresa é menor, pois não há encargos trabalhistas. Além disso, o PJ tem mais flexibilidade de horário e atua de forma autônoma, sem subordinação direta.
No entanto, para que essa contratação seja legal, é necessário que não haja os elementos que caracterizam relação de emprego: subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade.
Quando usar?
Esse modelo é indicado para contratações de prestadores de serviço independentes, com entregas pontuais, sem controle de jornada.
Empresas de tecnologia, startups e setores criativos usam amplamente, mas devem ter cuidado com a pejotização indevida.
De acordo com uma pesquisa da consultoria Done em parceria com o instituto Cuali, cerca de 62% das agências de publicidade no Brasil utilizam o regime de contratação como Pessoa Jurídica (PJ) para a maioria dos seus profissionais.
Esse dado revela o crescimento da pejotização em setores criativos, muitas vezes como alternativa à rigidez e ao custo da CLT.
Terceirização: contratação por meio de empresa parceira
A seguir, veja os principais formatos de terceirização e quando cada um faz mais sentido para o seu negócio.
Mais comum após a Reforma Trabalhista
Empresas podem terceirizar atividades-meio e, após a Reforma Trabalhista de 2017, também atividades-fim.
Nesse caso, a contratação é feita por outra empresa, que é a verdadeira empregadora, enquanto a contratante supervisiona resultados.
Para quem é vantajoso?
Ideal para empresas que precisam de mão de obra qualificada sem aumento de headcount ou que operam em setores com alta rotatividade, como limpeza, segurança, atendimento e serviços logísticos.
Contratação autônoma ou freelancer
Antes de decidir por um modelo de contratação, é importante compreender o que ele representa e como se relaciona com a rotina e as obrigações legais da empresa.
O modelo ideal garante segurança jurídica, reduz riscos trabalhistas e contribui para a produtividade e o engajamento do profissional contratado.
Modelo mais informal
O trabalhador autônomo é aquele que atua por conta própria, sem subordinação ou exclusividade. Ele pode prestar serviços pontuais ou recorrentes, mediante contrato civil ou simples acordo verbal (com alto risco).
Quando faz sentido?
Para execução de demandas específicas, como design, tradução, revisão de textos, consultorias ou projetos técnicos. Importante formalizar o contrato com prazos, entregas e valores definidos.
Qual o melhor modelo para cada tipo de empresa?
A escolha depende do setor, da estratégia de negócio, do tempo de contratação e do nível de controle desejado. Veja alguns cenários:
Pequenas e médias empresas
Podem se beneficiar da contratação mista (CLT + PJ), usando CLT para funções estratégicas e PJ ou autônomos para demandas variáveis. Terceirização também pode ajudar a reduzir custos com setores administrativos.
Startups e empresas de tecnologia
Modelos mais flexíveis como PJ, freelancer e contratos por projeto têm forte adesão. A escalabilidade exige rapidez na contratação de equipes modulares.
Empresas reguladas ou de capital aberto
Devem priorizar contratos celetistas e terceirizações bem documentadas, para evitar riscos trabalhistas e manter conformidade com órgãos reguladores.
Empresas familiares em crescimento
Podem iniciar com contratos PJ e, conforme ganham estrutura, formalizar os vínculos. O apoio contábil e jurídico é essencial nesse momento.
Como evitar riscos trabalhistas ao escolher o modelo de contratação?
- Analise a natureza da atividade: Se há subordinação, controle de jornada e exclusividade, o ideal é CLT;
- Formalize sempre por escrito: Mesmo em contratações por PJ ou autônomos, elabore contratos claros, com definição de escopo, entregas e não subordinação;
- Evite caracterizar relação empregatícia indevida: Documente a autonomia do prestador e garanta que ele tenha outros clientes e liberdade de horários;
- Conte com apoio contábil-jurídico: Acompanhamento especializado evita enquadramentos errados e garante segurança na contratação.
A estratégia certa de contratação protege e impulsiona o negócio
Conhecer os modelos de contratação no Brasil é essencial para que empresas construam times alinhados à sua realidade financeira, legal e operacional.
Em um cenário de transformação digital e mudanças constantes nas relações de trabalho, adotar uma política flexível, segura e personalizada pode ser o diferencial entre o crescimento sustentável e o passivo trabalhista.
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