Guia de compliance: políticas e normas para fornecedores
A evolução dos programas de compliance para terceiros nas empresas não é mais tendência, é necessidade.
Com o aumento dos riscos jurídicos e reputacionais ligados a terceiros, estruturar políticas de compliance para fornecedores tornou-se essencial à governança.
Afinal, não basta a empresa estar em conformidade com leis, regulamentos e códigos de conduta se seus parceiros estratégicos agem de forma desalinhada.
Neste artigo, vamos aprofundar como estruturar um guia eficiente de compliance para fornecedores, garantindo transparência, controle e integridade na gestão de terceiros.
Por que o compliance precisa alcançar os fornecedores?
Empresas de todos os setores contam com uma cadeia cada vez mais ampla e complexa de terceiros, fornecedores, prestadores de serviço, consultorias, parceiros comerciais e logísticos.
São esses agentes que, direta ou indiretamente, impactam a entrega de produtos, a reputação da marca e o cumprimento de exigências legais e regulatórias.
De acordo com um relatório global da Deloitte, cadeias de suprimentos resilientes e éticas são construídas com base em quatro pilares: diversificação, visibilidade, colaboração e compliance.
Um programa de integridade bem estruturado precisa, portanto, extrapolar os muros da organização e ser implementado ao longo de toda a rede de relacionamentos com fornecedores.
Um fornecedor com práticas trabalhistas irregulares, envolvimento em esquemas de corrupção ou falhas na segurança da informação pode comprometer toda a estrutura de compliance da contratante.
Sendo assim, prejuízos vão desde multas e bloqueios contratuais até a perda de licenças e danos à imagem pública.
O que diz a legislação sobre compliance na gestão de terceiros?
Desde a entrada em vigor da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), o Brasil passou a exigir um maior grau de responsabilidade das empresas quanto à conduta de seus terceiros.
A legislação estabelece a responsabilização objetiva da pessoa jurídica, ou seja, a empresa pode ser penalizada mesmo sem dolo ou culpa direta, se um fornecedor cometer atos ilícitos em seu benefício.
Além disso, outros marcos regulatórios, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas ISO (como a ISO 37301, voltada à gestão de compliance), reforçam a necessidade de controle sobre terceiros.
Esse contexto jurídico exige que as empresas adotem medidas proativas para mitigar riscos. Ter políticas e normas claras para fornecedores é um passo fundamental nesse processo.
Como estruturar um guia de compliance eficiente para fornecedores?
O guia de compliance deve ser prático, adaptável à realidade da empresa e voltado à mitigação de riscos específicos, a fim de cumprir sua função estratégica na governança. Confira os principais passos que o compõem:
1. Mapear os riscos na cadeia de fornecimento
Antes de escrever políticas, é essencial entender os riscos reais envolvidos nas relações com terceiros. O mapeamento deve considerar:
- Tipo de serviço ou produto fornecido;
- Acesso a dados sensíveis ou processos críticos;
- Exposição a agentes públicos;
- Presença em países de alto risco de corrupção ou trabalho análogo à escravidão;
- Histórico de não conformidade.
Essa análise orienta a criação de critérios de seleção e monitoramento, além de identificar quais fornecedores exigem um acompanhamento mais rigoroso.
2. Criar políticas claras e acessíveis
O próximo passo é formalizar as diretrizes por meio de um código de conduta para fornecedores ou política de relacionamento com terceiros.
Esses documentos devem ser objetivos, traduzindo a cultura de compliance da empresa em exigências práticas.
Alguns elementos essenciais:
- Comprometimento com normas legais e regulatórias;
- Proibição expressa de corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro e conflitos de interesse;
- Condutas esperadas em relação à segurança do trabalho, direitos humanos, diversidade e meio ambiente;
- Normas sobre proteção de dados pessoais e segurança da informação;
- Canais de denúncia e tratamento de não conformidades;
- Consequências para o descumprimento das diretrizes.
É importante que o material seja adaptado à realidade dos fornecedores e esteja disponível em linguagem clara, com versões em outros idiomas quando necessário.
3. Integrar o compliance desde o processo de contratação
Um dos maiores erros na implementação de programas de compliance para terceiros é deixar para depois.
A seleção de fornecedores deve considerar critérios éticos e de integridade desde o início. Para isso:
- Exija documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista;
- Solicite certificações relevantes (ISO, SASSMAQ, etc.);
- Aplique questionários de due diligence;
- Realize consultas a listas restritivas (como OFAC, CEIS/CNEP);
- Inclua cláusulas contratuais de compliance, com previsões sobre auditorias, treinamentos e sanções.
4. Promover treinamentos e comunicação ativa
Mais do que entregar um documento para assinatura, é necessário garantir que os fornecedores compreendam e se comprometam com o programa de compliance.
Oferecer treinamentos, workshops ou materiais explicativos (vídeos, FAQs, e-mails) pode ajudar a disseminar a cultura de integridade entre os parceiros.
A comunicação deve ser contínua e evoluir conforme o amadurecimento da relação.
5. Monitorar, auditar e agir
A gestão de terceiros não termina com a contratação. É preciso acompanhar regularmente o desempenho dos fornecedores e agir em caso de desvios. Algumas práticas recomendadas:
- Reaplicação periódica de due diligence;
- Monitoramento de notícias e indicadores de risco (por ferramentas ou consultorias especializadas);
- Auditorias presenciais ou remotas;
- Aplicação de planos de ação corretiva;
- Suspensão ou desligamento de fornecedores em caso de descumprimentos graves.
A tecnologia é uma importante aliada nesse processo por meio da centralização de dados, automatização de fluxos de aprovação, rastreabilidade e gestão de riscos em toda a cadeia de fornecimento.
O papel da liderança e da cultura organizacional
Um programa de compliance para fornecedores só é eficaz se estiver alinhado com a cultura da empresa.
A alta liderança precisa não apenas apoiar, mas comunicar e exemplificar os valores éticos em todas as suas decisões de relacionamento com terceiros.
De acordo artigo da PwC, um compliance ineficiente pode afetar a sustentabilidade do negócio e prejudicar a reputação diante de investidores, clientes e parceiros.
Já um programa de compliance conectado à cultura organizacional, fortalece a governança corporativa e se torna um diferencial competitivo no mercado.
Indicadores para medir a eficácia do compliance com fornecedores
A implementação de políticas e normas deve vir acompanhada de métricas que indiquem o nível de aderência e os pontos de melhoria. Alguns indicadores úteis:
- Percentual de fornecedores avaliados com due diligence;
- Número de treinamentos realizados com terceiros;
- Incidência de não conformidades registradas;
- Tempo médio de resposta a denúncias;
- Volume de fornecedores com cláusulas contratuais de compliance;
- Índice de fornecedores auditados anualmente.
Esses KPIs permitem ajustar a estratégia, reforçar controles e demonstrar maturidade em auditorias e certificações.
Compliance como elo de confiança na gestão de terceiros
As políticas de compliance para fornecedores não são documentos formais para cumprir protocolo.
Elas são instrumentos vivos, que expressam os valores da organização e constroem relações pautadas na confiança, na transparência e na responsabilidade compartilhada.
Ao investir em um guia eficiente de compliance, sua empresa protege sua operação contra riscos, já que promove um ecossistema mais ético, sustentável e resiliente.
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