Avaliar a saúde de um profissional para saber se ele pode ou não desempenhar uma determinada função dentro de uma empresa é essencial. No Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional existem diversos exames que o trabalhador precisa realizar, mas eles só são validados junto ao Atestado de Saúde Ocupacional.
Sabendo da importância deste documento, neste artigo explicaremos tudo em relação a esse atestado, confira!
O que é o Atestado de Saúde Ocupacional?
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento ligado à medicina do trabalho que tem por objetivo atestar se um colaborador está apto ou não para exercer as atividades profissionais para as quais foi contratado.
Tal documento integra o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que é regido pela NR 7. O ASO é obrigatório para todas as empresas, independentemente do setor ou tamanhos, que possuam colaboradores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em caso de não cumprimento da obrigação, os empregadores estão expostos a sanções como processos e multas.
Para que serve o ASO?
O ASO serve para comprovar a aptidão ou inaptidão de um trabalhador para desempenhar suas atividades laborais, levando em consideração a sua saúde física e mental, bem como os riscos associados ao seu ambiente de trabalho.
Na avaliação do profissional durante o atendimento, o médico do trabalho faz perguntas e também aplica testes que estejam ligados às atividades que o colaborador desempenha. A partir disso, ele coloca apto ou inapto para executá-la.
Além de avaliar a aptidão para o trabalho, o atestado também pode ser usado para orientar os funcionários sobre a importância da saúde e segurança no trabalho, bem como fornecer recomendações para melhorar a saúde no ambiente corporativo.
Informações importantes
De acordo com a NR 7, o ASO deve conter no mínimo:
- razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
- nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;
- a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;
- indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;
- definição de apto ou inapto para a função do empregado;
- nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
- data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.
Em quais situações o atestado é exigido?
Geralmente, o atestado de saúde ocupacional é exigido nas seguintes situações:
Admissão de novos funcionários
Muitas empresas exigem um ASO como parte do processo de contratação para garantir que os novos colaboradores estejam aptos para desempenhar suas funções.
Geralmente, os exames feitos para o admissional costumam ser simples e rápidos. No início, o médico faz uma entrevista com o empregado, com a finalidade de identificar doenças na família, histórico de saúde e também entender melhor a sua rotina.
Depois, é feito um exame clínico completo, sendo que o médico pode pedir outros, levando em consideração as atividades que serão desenvolvidas na empresa.
Mudança de função ou setor
Quando um trabalhador muda de função ou setor dentro da empresa, pode ser exigido um novo atestado para avaliar sua aptidão para as novas responsabilidades.
Isso acontece especialmente quando as funções exercidas são consideradas de risco. Inclusive, nesses casos os exames acontecem de maneira periódica tendo em vista a natureza da atuação.
Retorno ao trabalho após licença médica
Após uma licença médica prolongada devido a doença ou lesão, o empregador pode exigir um ASO para garantir que o funcionário esteja apto para retornar ao trabalho.
Exames periódicos
Como dissemos, em setores com riscos ocupacionais significativos, os colaboradores são obrigados a passar por exames médicos periódicos para monitorar sua saúde e aptidão para o trabalho.
Programas de prevenção de acidentes
Empresas que possuem programas de prevenção de acidentes podem exigir documentos para avaliar a aptidão dos funcionários e garantir que eles estejam cientes dos riscos ocupacionais e das medidas de segurança.
Solicitação do médico do trabalho
O médico do trabalho, em consulta com o empregador, pode solicitar um ASO sempre que considerar necessário para avaliar a saúde de um funcionário em relação ao trabalho que ele desempenha.
Demissão de colaboradores
O ASO demissional é um documento obrigatório para ser apresentado no desligamento de um trabalhador. Ele é obrigatório e garante que o tempo em que a pessoa trabalhou na empresa não trouxe consequências negativas para a sua saúde.
Caso aponte algum problema, a empresa é impedida de concluir o processo até que haja a liberação do médico. A medida evita que o profissional saia do emprego com uma doença ocupacional, por exemplo, e acabe interferindo em um novo trabalho.
Quais são as obrigações da empresa em relação ao ASO?
As obrigações da empresa em relação ao Atestado de Saúde Ocupacional podem em termos gerais incluem:
Exigir o ASO quando necessário
A empresa deve determinar as situações em que o atestado é obrigatório, baseando-se para isso na legislação e nas necessidades específicas do local de trabalho.
Contratar profissionais qualificados
Cabe também à empresa contratar ou ter acesso a profissionais de saúde qualificados, como médicos do trabalho ou enfermeiros do trabalho, para realizar os exames médicos ocupacionais e emitir a documentação.
Garantir a confidencialidade
A empresa deve assegurar que as informações de saúde dos funcionários contidas nos atestados sejam tratadas com sigilo e confidencialidade, de acordo com as leis de proteção de dados e privacidade.
Assegurar prazos e periodicidade
A organização também precisa cumprir os prazos e a periodicidade estabelecidos na legislação para a realização dos exames médicos ocupacionais. Isso inclui exames admissionais, periódicos, de mudança de função, de retorno ao trabalho após licença médica e demissionais.
Arquivar a documentação
A manutenção de registros completos e atualizados de todos os atestados de saúde ocupacional emitidos é outra obrigação. Essa documentação deve ser arquivada e estar disponível para fins de inspeções regulatórias e auditorias.
Cumprir as recomendações médicas
Caso um funcionário seja considerado inapto para desempenhar suas funções, a empresa deve seguir as recomendações médicas, que podem incluir adaptações de tarefas, concessão de licenças médicas ou realocação do funcionário para uma função adequada.
Treinar os colaboradores
A empresa deve promover a conscientização entre os funcionários sobre a importância dos exames médicos ocupacionais e fornecer treinamento adequado sobre segurança e saúde no trabalho.
Cumprir a legislação
A empresa deve cumprir todas as leis e regulamentos relacionados à saúde e segurança no trabalho, incluindo aqueles que se referem ao ASO. Isso pode envolver a participação em inspeções governamentais e a correção de qualquer não conformidade identificada.
Benefícios trazidos pela emissão do atestado
O atestado de saúde ocupacional traz vantagens tanto para empregador quanto para empregados, o que inclui:
- proteção da saúde dos trabalhadores: por meio do ASO é possível identificar problemas de saúde que podem afetar a capacidade dos trabalhadores de realizar suas atividades de forma segura;
- prevenção de acidentes: ao avaliar a aptidão dos funcionários para o trabalho, o atestado de saúde ocupacional contribui para a redução nos riscos de acidentes no local de trabalho, tornando-o ambiente mais seguro;
- adaptação de tarefas: caso um trabalhador seja considerado inapto para sua função atual devido a problemas de saúde, o ASO pode recomendar adaptações de tarefas ou realocação para uma posição mais adequada, permitindo que o trabalhador continue empregado.
- conscientização sobre saúde e segurança: o atestado também pode servir como uma oportunidade de educação e conscientização dos funcionários sobre questões de saúde e segurança no trabalho.
Como visto, o Atestado de Saúde Ocupacional é essencial para a manutenção da empresa devidamente regulamentada com a NR 7. Além da obrigatoriedade, o documento traz uma série de benefícios e garante um ambiente de trabalho mais seguro ao trabalhador.
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