Toda empresa precisa seguir determinadas normas regulamentadoras e leis para continuar funcionando. Da mesma maneira que é preciso agir em conformidade com as leis, é preciso estar atento ao risco regulatório.
O risco regulatório pode afetar organizações de diferentes setores, a sua gravidade varia de acordo com o nível de intervenção governamental ou de entidades do setor. Por isso é tão importante estar atento a esses riscos e investir em estratégias para gerenciar os impactos das regulamentações em suas operações.
As estratégias para mitigar os efeitos podem incluir monitoramento constante das mudanças regulatórias, diálogo com autoridades governamentais e investimento em tecnologias que permitam uma maior eficiência em termos de conformidade com as regulamentações.
Neste artigo, vamos te explicar em detalhes quais os impactos do risco regulatório, mas também trazer alternativas para o seu gerenciamento, sempre focando em manter a conformidade das organizações. Boa leitura!
O que é risco regulatório?
O risco regulatório é o risco que a empresa corre de ser penalizada ou sofrer outras consequências negativas devido ao descumprimento de leis e regulamentações. As penalidades podem incluir multas, sanções, perda de licenças, entre outros. Ou seja, alterações no sistema regulatório podem gerar efeitos negativos para um negócio.
Por essa razão, é muito importante que as empresas estejam sempre atualizadas quanto às normas e exigências legais para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, levando em consideração tal aspecto de base para o compliance. Qualquer mudança nas normas ou nas certificações apresentadas por fornecedores, por exemplo, devem ser devidamente checadas e atualizadas, pois poderá afetar a operação da empresa.
Como o risco regulatório pode impactar uma organização?
Um exemplo prático de como a regulamentação tem impacto sobre uma empresa é analisando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD tem como principal objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como criar segurança jurídica por meio da padronização de regulamentos e práticas que promovem a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
Quando a lei entrou em vigor, muitas empresas com atuação digital precisaram mudar a forma como obtinham e manipulam os dados dos clientes. Inclusive, a maneira como algumas dessas informações eram compartilhadas com os parceiros.
Além da LGPD, outro exemplo e que teve reflexos no mercado foi a nova legislação trabalhista, especialmente no que diz respeito à lei da terceirização. Ainda que as mudanças tenham dado mais autonomia na contratação de serviços terceirizados, o fato de existirem mudanças na lei poderiam provocar risco regulatório nas empresas. Por isso, foi preciso se adaptar à nova realidade.
Como assegurar a conformidade da sua empresa?
Mas, o que fazer nesses casos? Conheça a seguir algumas dicas práticas que vão ajudar na manutenção da conformidade regulatória da empresa!
Conheça as leis e regulamentos do seu setor
É muito importante ter conhecimento sobre as leis e regulamentos que podem afetar a sua organização. Tal ação deve abranger também os setores com os quais se faz negócio. Por exemplo, se a sua organização exporta e importa produtos de outros países vai precisar entender as especificidades das nações com as quais são mantidas relações comerciais.
Além disso, será necessário também ter conhecimento a respeito de políticas cambiais, bem como a cultura de mercado, dependendo do país. Estar atento a tais questões vai evitar riscos regulatórios.
Fique atento às melhores práticas
Não é só o descumprimento legal que pode levar ao risco regulatório, é preciso também conhecer as melhores práticas recomendadas pelos órgãos reguladores e organizações do setor.
Tais entidades têm poder de legislar sobre como um mercado em específico deve operar. No Brasil, por exemplo, existem órgãos que fiscalizam as telecomunicações, saneamento, energia, aviação, saúde, transportes, bancos, investimentos, entre outros. São eles que estabelecem parâmetros mínimos de funcionamento para uma empresa que opera nesses segmentos. Logo, é preciso replicar as práticas que eles destacam serem as mais adequadas.
Tenha um processo de conformidade
Ter um processo de conformidade é essencial para garantir que a sua empresa esteja sempre em dia com as leis e regulamentos relevantes. Para isso, é preciso designar um responsável pela conformidade, mas também criar políticas e procedimentos que garantam que tais aspectos sejam seguidos e realizar treinamentos regulares que façam com que todos os colaboradores fiquem cientes das normas.
A tecnologia pode ajudar bastante nesse processo. A partir do momento que as empresas têm uma gestão eficaz de processos, fazendo o mapeamento dos fluxos de trabalho, entendendo onde estão os erros que desviam o trabalho da sua trajetória correta e normal, garantir a conformidade se torna um processo bem mais simples. Nesse sentido, contar com ferramentas que ajudem nesse verificação vai contribuir para a agilidade no trabalho.
Faça revisões regulares
Outra tarefa importante quando se trata de risco regulatório é a revisão para garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com a legislação. Isso inclui desde a verificação de políticas e procedimentos da instituição até a instrução dos profissionais a respeito das leis.
Como já destacamos, é preciso estar atento às mudanças que acontecerem para manter todos os documentos atualizados e informar sobre tais transformações aos colaboradores para que eles desempenhem corretamente as suas tarefas.
Gestão de risco regulatório
Existem quatro pilares que regem a gestão de risco regulatório, conheça eles:
- monitoramento: é preciso monitorar os atos ligados ao seu segmento de mercado e também à empresa;
- análise: é necessário recorrer à análise para compreender qual o impacto que as regulamentações têm na operação e também nos segmentos envolvidos com uma eventual mudança nas regras;
- compartilhamento: é importante compartilhar as dados analisados que contribuam para o alinhamento das áreas da empresa, mas também para a obtenção de informações adicionais que vão ajudar no desenvolvimento da estratégia operacional;
- acompanhamento: é necessário também medir os resultados obtidos por meio das estratégias empregadas para assim colocar as mudanças necessárias em ação.
Compliance regulatório: a sua relação com o risco regulatório
O compliance regulatório visa garantir o cumprimento e a conformidade exigida por órgãos de controle governamental, como as agências reguladoras, entidades de fiscalização etc.
Caso a organização exerça uma atividade regulada, que precisa de autorização, registro ou licença, ou se ela está sob controle do governo, estamos diante de uma atividade com risco regulatório. Em caso de não cumprimento da legislação e regulamentação referente, ela poderá inclusive perder o direito de atuação.
Logo, o compliance regulatório é essencial, pois vai contribuir para a continuidade do negócio. Existem diferentes mercados sujeitos ao controle regulatório, como:
- mercado de capitais;
- mercado financeiro;
- aviação;
- agronegócio;
- setor público;
- dados pessoais.
Por isso, para fazer o compliance regulatório e evitar os riscos que podem acontecer é necessário:
- desenvolver um inventário regulatório por meio do mapeamento do acervo normativo da organização;
- fazer a análise das exigências da legislação, implementando mudanças ou adaptações quando for necessário;
- estabelecer um plano estratégico, uma vez que os riscos regulatórios foram identificados e classificados, é hora de fazer o processo de tomada de decisão;
- monitorar as normas, essas podem ser alteradas ou editadas.
Como a tecnologia ajuda no controle do risco regulatório?
A tecnologia é uma importante aliada no controle do risco regulatório, ainda mais se você lida com fornecedores. Por meio da ferramenta certa é possível reunir todos os documentos necessários e fazer uma varredura nos dados, assim, nenhuma inconformidade passará.
Além do mais, a ferramenta permite fazer o monitoramento de fornecedores, acompanhar a validade dos certificados e manter o compliance e a governança em dia. Portanto, investir na tecnologia adequada vai fazer toda a diferença na hora de cumprir as normas do seu segmento.
Como você pôde ver ao longo do artigo, o risco regulatório é evitado com uma boa gestão e o uso das tecnologias adequadas. Mas, além disso, é preciso também monitorar constantemente as mudanças na legislação e normas dos órgãos do setor para poder se adequar e evitar que a empresa seja prejudicada e tenha as suas atividades pausadas.
Esperamos que o artigo tenha te ajudado a entender melhor sobre o risco regulatório. Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe o seu comentário abaixo!