Da mesma forma que pessoas físicas consultam o CPF para verificar a situação cadastral ou pendências, as empresas também devem acompanhar o próprio CNPJ para verificar a situação fiscal. É por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas que elas têm acesso a esses dados.
Em um cenário onde o sistema tributário é bastante complexo e desafiador, manter a regularidade fiscal exige muita organização e atenção às exigências do Fisco.
Por isso, é fundamental que as empresas cumpram com as obrigações trabalhistas, fiscais e tributárias, pois isso garante uma imagem de seriedade e integridade, refletindo inclusive na reputação da organização.
Diante disso, entender como funciona a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas pode deixar qualquer empresa mais preparada para evitar prejuízos e minimizar os riscos, além de tomar os devidos cuidados para que essa certidão esteja sempre negativa e atualizada.
Nesse artigo, você vai entender qual a importância desse documento, para que ele serve e ainda mostraremos como você pode emitir a certidão. Vamos lá?
O que é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas?
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é um documento emitido por órgãos governamentais que serve para comprovar a inexistência de pendências em nome de pessoa jurídica na área trabalhista. Ou seja, é com ela que sua empresa comprova que não possui débitos com a Justiça do Trabalho.
Essa certidão também pode ser chamada de CND Trabalhista ou até CNDT, e funciona como atestado de bons antecedentes. Portanto, sua apresentação é obrigatória para o cumprimento de diversos procedimentos.
Com a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, é possível comprovar a terceiros que sua organização está atuando em conformidade com as exigências legais. Dessa forma, possibilita a construção de relacionamentos mais transparentes entre ambas as partes.
Afinal, o que são débitos trabalhistas?
São considerados débitos trabalhistas todas as pendências de pagamento não efetuadas pela empresa, geralmente vinculadas a colaboradores ou prestadores de serviços. Esses débitos impedem que as empresas possam emitir a certidão negativa de débitos trabalhistas.
Por outro lado, é muito comum ocorrer erros em cálculos trabalhistas, como a soma de benefícios ou descontos. Em alguns casos, os erros não são propositais, mas também há casos em que a empresa sabe da dívida que tem com o trabalhador, mas não busca resolver a situação.
Sendo assim, a inadimplência com os débitos trabalhistas acarreta o registro da empresa no BNDT.
E o que é BNDT?
BNDT é a sigla para Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. É um banco de dados nacional criado em 2012 com o objetivo de reunir um cadastro específico para consulta de débitos trabalhistas de empresas.
Por meio do BNDT, é possível solicitar a certidão de ações trabalhistas, pois o banco de dados reúne informações de todos os Tribunais Regionais do país, que são frequentemente atualizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para que o nome da empresa seja retirado do BNDT, basta que ela pague seus débitos trabalhistas. Após o pagamento, o juiz finalmente determinará a exclusão da empresa do cadastro desse banco de dados.
Tipos de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Na realidade, é possível encontrar vários tipos de CNDs Trabalhistas, mas existem três que são mais relevantes para uma empresa entender. Confira agora abaixo quais são:
Positiva
Quando a empresa possui algum tipo de pendência trabalhista é emitida uma certidão positiva, que informa quais débitos precisam ser quitados para que não haja mais problemas para a organização.
Negativa
A certidão negativa é aquela que representa o cenário ideal para uma empresa. Essa certidão é emitida quando não há débitos pendentes no CNPJ da organização, ou seja, todas as questões trabalhistas estão em dia.
Positiva com efeito negativa
Certamente você deve estar se perguntando: “Como assim positiva com efeito negativa?” Geralmente isso ocorre porque, embora a dívida exista, ela é descontada por meio de penhora de bens ou tem sua exigibilidade suspensa. Sendo assim, é possível emitir CND trabalhista positiva com efeito negativa.
Além disso, a certidão positiva com efeito negativa é comum nos casos em que uma dívida é parcelada. Ou seja, a dívida existe, mas também existe o compromisso assumido pela empresa para saldar o débito. Portanto, para o TST, esse tipo de certidão tem valor negativa, liberando a empresa do BNDT.
Por que a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é importante?
A CND Trabalhista é um auxílio para que as empresas possam acompanhar a regularidade de seus negócios, comprovando a ausência de pendências junto a órgãos públicos e, assim, demonstrar integridade ao mercado e aos parceiros.
Ter uma certidão de débitos trabalhistas como negativa pode determinar muitos negócios, enquanto uma CND Trabalhista positiva pode ser um grande problema para empresas que buscam, por exemplo, realizar parcerias com outras organizações ou até mesmo obter crédito e investimentos.
Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista?
Geralmente, a emissão da CND Trabalhista é feita por meio do site do Tribunal Superior do Trabalho de forma gratuita.
Para consultar ou solicitar a certidão, basta ter o CNPJ da empresa, e realizar o seguinte passo a passo:
1. Acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho;
2. Procure a aba “Serviços”;
3. Selecione “Certidão Negativa de Dívida Trabalhista”;
4. Clique em “Emitir Certidão”;
5. Informe o CNPJ da empresa;
6. Valide o pedido e digite os caracteres exibidos na imagem;
7. Clique em “Emitir certidão” novamente e pronto!
Sua Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas será emitida em formato PDF. Você pode salvar o arquivo ou imprimir imediatamente.
Precisa de ajuda para gerenciar documentos? Conheça a Wehandle
Se você chegou até aqui, já sabe o quanto a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é importante para as empresas, não é mesmo? Afinal, esse documento é responsável por comprovar que seu negócio está regular com a Justiça do Trabalho.
No entanto, não é incomum que os departamentos gastem muitas horas de trabalho apenas para consultar e controlar os documentos. Mas não precisa se preocupar mais!
A automação veio para simplificar esse processo, trazendo mais segurança e agilidade. Quer um exemplo? Ao eliminar atividades repetitivas, libera os colaboradores para se concentrarem em tarefas mais produtivas e estratégicas.
Por isso, a Wehandle auxilia as empresas que desejam manter o controle de documentos como a CNDT. Nós também oferecemos um software completo na análise de riscos de fornecedores para empresas que buscam contratar terceiros com mais segurança e mitigar os riscos da terceirização.
Além disso, nosso sistema é capaz de analisar de maneira automatizada todas documentações necessárias para a prestação de serviços, igualmente com todas as questões relacionadas à homologação e integração de terceiros. Dessa forma, será muito mais fácil e seguro contratar mão de obra especializada para a sua empresa.
E então, tem sido difícil controlar documentos como a CND Trabalhista? Agora é hora de deixar a tecnologia ser sua aliada para uma gestão de terceiros muito mais eficiente.
Entre em contato conosco agora mesmo e saiba como podemos te ajudar!