Pejotização: desafios e benefícios para empresas

A pejotização, um modelo de trabalho que tem ganhado destaque nos últimos anos, levanta uma série de questões sobre seus impactos tanto para empresas quanto para profissionais. 

Impulsionado pela busca por mais flexibilidade e menor carga tributária, esse modelo tem ganhado espaço em diferentes setores, principalmente entre profissionais qualificados e empresas que desejam mais agilidade na composição de suas equipes.

Mas, ao mesmo tempo em que oferece vantagens como redução de custos e liberdade de atuação, a pejotização também impõe desafios jurídicos, fiscais e trabalhistas tanto para contratantes quanto para contratados.

Neste artigo, vamos explorar os desafios e benefícios dessa prática, oferecendo uma visão equilibrada para ajudar a entender melhor esse cenário. 

O que é pejotização?

Pejotização é o processo em que um profissional é contratado como Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, ele abre uma empresa para prestar serviços a outra empresa. 

A relação de trabalho, nesse caso, é civil e comercial, não empregatícia. Isso significa que não há vínculo empregatício formal, nem obrigações trabalhistas típicas como 13º salário, férias remuneradas, FGTS ou INSS pagos diretamente pela empresa

Atualmente, este modelo tem se tornado comum em diversos setores, especialmente em tecnologia, marketing e consultoria.

O crescimento da pejotização no Brasil

Segundo dados do Banco Central, a contratação no modelo PJ cresceu 185% entre 2017 e 2022 no Brasil, principalmente em áreas como tecnologia. 

Outros setores como marketing, design, engenharia e saúde também têm seguido esse caminho, especialmente após o avanço do trabalho remoto.

Esse modelo tem atraído tanto startups e empresas de médio porte quanto grandes organizações, que enxergam neste modelo  uma alternativa para lidar com a rigidez das leis trabalhistas brasileiras e com os altos encargos da CLT.

Por que empresas estão aderindo à contratação PJ?

As motivações são diversas, mas as principais vantagens percebidas pelas empresas são:

1. Redução de custos

Sem os encargos trabalhistas da CLT, o custo total da contratação pode cair até 30%. Isso inclui a ausência de obrigações como FGTS, férias, 13º, encargos previdenciários e impostos sobre folha.

2. Maior flexibilidade

A contratação PJ permite acordos personalizados conforme a necessidade de projetos, duração e escopo.

3. Agilidade nos processos

A burocracia é menor. Contratar um prestador PJ costuma ser mais rápido do que abrir uma vaga CLT, realizar toda a admissão e lidar com os trâmites legais.

4. Acesso a profissionais mais experientes

Muitos profissionais sêniores ou especialistas preferem atuar como PJ, justamente pela liberdade e pela possibilidade de ganhos maiores.

Quais são os benefícios da pejotização para os profissionais?

Por outro lado, muitos trabalhadores também preferem esse modelo. Entre os motivos mais citados, estão:

1. Maior liberdade de atuação

O PJ tem autonomia para escolher os projetos com que vai trabalhar, os prazos, horários e até os locais de execução (especialmente em modelos remotos).

2. Potencial de renda mais alta

Como não há descontos relacionados aos encargos da folha, os valores pagos a profissionais PJ costumam ser mais altos do que os salários oferecidos no regime CLT, especialmente em funções de nível técnico ou estratégico.

3. Planejamento tributário

Profissionais PJ podem escolher regimes fiscais mais vantajosos, como o Simples Nacional, além de deduzir despesas operacionais da base de cálculo.

4. Possibilidade de atender múltiplos clientes

O PJ não precisa ficar vinculado a um único contratante, o que amplia sua independência e potencial de faturamento.

Como evitar desafios na contratação de profissionais PJ?

Para garantir segurança jurídica e evitar ações trabalhistas, é fundamental estruturar a contratação corretamente. Veja algumas práticas recomendadas:

• Elabore um contrato objetivo, com escopo, prazos, formas de pagamento, cláusulas de rescisão e ausência de vínculo empregatício.
• Evite subordinação direta: o PJ deve ter liberdade para organizar seu trabalho, sem cumprir jornada fixa ou receber ordens diretas de gestores.
• Não exija exclusividade: o ideal é que o prestador tenha liberdade para atuar com outros clientes.
• Não forneça ferramentas ou infraestrutura: o PJ deve usar seus próprios recursos, como notebook, softwares e espaço de trabalho.
• Formalize pagamentos com nota fiscal: toda transação deve estar documentada corretamente.

Tendência ou modelo que veio para ficar?

A ascensão do modelo PJ, a “pejotização” não é uma novidade, mas a sua popularização nos últimos anos — especialmente após a pandemia — trouxe à tona a necessidade de regulamentar melhor esse modelo.

Enquanto a Reforma Trabalhista de 2017 e decisões do STF já reconheceram a problemas na contratação PJ em diversos contextos, ainda há zonas cinzentas e interpretações divergentes na Justiça.

A tendência é que o modelo continue crescendo, mas com exigência crescente por boas práticas, transparência e segurança jurídica.

Pejotização: Flexibilidade com responsabilidade

A pejotização pode ser vantajosa para empresas e profissionais, desde que adotada com responsabilidade.

Para as empresas, representa uma maneira de acessar talentos com menos burocracia e custos. Para os profissionais, é uma chance de ganhar mais e gerir sua própria carreira.

Mas é preciso lembrar: flexibilidade não significa ausência de regras. Quando mal conduzida, a prática de pejotização pode trazer mais problemas do que soluções.

Por isso, o ideal é sempre contar com assessoria jurídica e contábil, manter contratos bem definidos e respeitar os limites legais dessa modalidade de trabalho.

Para além disso, plataformas de gestão de documentos, como a wehandle, podem ser grandes aliadas nesse processo, facilitando a organização e o acesso a informações importantes. 

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