Compliance legal x gestão de compliance trabalhista na saúde do trabalho

No setor de energia, óleo e gás, a gestão de compliance trabalhista é uma prioridade estratégica.

Além de assegurar o cumprimento das obrigações legais, o compliance trabalhista  protege a saúde do trabalho dos trabalhadores, especialmente em ambientes de alto risco como plataformas offshore e unidades industriais.

Este artigo explora como a gestão de compliance trabalhista se integra à saúde do trabalho nesse setor, destacando a importância da conformidade legal e das práticas preventivas.

Compreendendo a  gestão de compliance trabalhista

A gestão de compliance trabalhista envolve a implementação de políticas e práticas que garantem o cumprimento das normas trabalhistas e de segurança do trabalho.

Isso inclui desde a contratação até o desligamento do empregado, passando por treinamentos, monitoramento de condições de trabalho e auditorias internas.

O objetivo é prevenir riscos jurídicos, financeiros e reputacionais, além de promover um ambiente de trabalho seguro e saudável. 

Desafios Específicos no Setor de Energia, Óleo e Gás

1. Ambientes de Alto Risco

Trabalhadores em plataformas offshore e unidades industriais enfrentam condições extremas, como exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, além de riscos operacionais elevados.

Conforme apontado em artigo pelo portal Migalhas, a gestão de compliance trabalhista deve integrar práticas rigorosas de segurança e saúde ocupacional.

Esse alinhamento está previsto na NR-37, que trata especificamente das condições de trabalho em plataformas de petróleo.

2. Terceirização de Serviços

A terceirização é comum nesse setor, especialmente em atividades de apoio e manutenção.

Entretanto, ela impõe desafios adicionais, como a responsabilidade subsidiária da empresa contratante por obrigações trabalhistas não cumpridas pela prestadora de serviços.

É essencial que a gestão de compliance trabalhista inclua a fiscalização contínua das condições de trabalho dos terceirizados e a exigência de cumprimento das normas de segurança e saúde.

3. Complexidade Regulatória

O setor é altamente regulado, com normas específicas que variam conforme a atividade e a localização.

Além das normas nacionais, como as NRs do Ministério do Trabalho, há convenções internacionais, como a MLC 2006, que estabelecem padrões para condições de trabalho em embarcações.

A gestão de compliance trabalhista deve assegurar que todas essas normas sejam cumpridas, o que requer atualização constante e treinamento especializado.

Impacto dos acidentes de trabalho no setor de energia

No Brasil, segundo dados levantados pelo Cemig, o setor de energia apresenta índices preocupantes de acidentes de trabalho.

Em 2024, foram registrados 2.373 acidentes relacionados à eletricidade, com 759 mortes, representando um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior.

Além disso, dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho indicam que, entre 2012 e 2022, ocorreram mais de 22,7 mil acidentes em instalações elétricas no país, com 220 fatalidades.

Esses números destacam a necessidade urgente de implementar programas eficazes de compliance trabalhista e saúde do trabalho, especialmente em setores de alto risco como o de energia.

A gestão de compliance trabalhista deve ser vista não apenas como uma obrigação legal, mas como uma estratégia essencial para a proteção da vida dos trabalhadores e a sustentabilidade das operações empresariais.

Estratégias para uma Gestão Eficiente de Compliance Trabalhista

1. Mapeamento de Riscos

Identificar os riscos específicos de cada operação é fundamental. Isso inclui avaliar os perigos associados às atividades realizadas, os ambientes de trabalho e as condições dos trabalhadores.

Com base nesse mapeamento, podem ser estabelecidas medidas preventivas e corretivas, além de definir prioridades para auditorias e fiscalizações. 

2. Implementação de Programas de Saúde e Segurança

Programas como o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) são essenciais para monitorar e controlar os riscos à saúde dos trabalhadores.

Esses programas devem ser adaptados às especificidades de cada operação e atualizados regularmente para refletir mudanças nas condições de trabalho.

3. Treinamento Contínuo

A capacitação dos trabalhadores é uma das principais ferramentas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Treinamentos regulares sobre o uso correto de EPIs, procedimentos de emergência e normas de segurança são indispensáveis.

Além disso, é importante promover a conscientização sobre a importância do cumprimento das normas de compliance trabalhista e saúde do trabalho.

4. Monitoramento e Auditoria

Estabelecer processos de monitoramento contínuo e auditorias periódicas permite identificar falhas e não conformidades, possibilitando ações corretivas e preventivas.

O uso de tecnologias, como sistemas de gestão integrados, pode facilitar esse processo, proporcionando maior eficiência e rastreabilidade.

5. Engajamento da Liderança

A alta direção deve demonstrar comprometimento com a gestão de compliance trabalhista, fornecendo recursos adequados e estabelecendo uma cultura organizacional voltada para a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.

Líderes devem ser exemplos no cumprimento das normas e incentivar a participação ativa dos empregados nas iniciativas de compliance.

Benefícios da gestão de compliance trabalhista no setor de energia, óleo e gás

Uma gestão eficaz de compliance trabalhista traz diversos benefícios para as empresas do setor, incluindo:

• Redução de acidentes e doenças ocupacionais: a implementação de práticas preventivas diminui a ocorrência de incidentes, protegendo a saúde dos trabalhadores;
• Mitigação de riscos jurídicos e financeiros: o cumprimento das obrigações legais reduz a exposição a ações trabalhistas e multas.
• Melhoria da imagem corporativa: empresas comprometidas com a segurança e bem-estar dos trabalhadores fortalecem sua reputação no mercado.
• Aumento da produtividade: ambientes de trabalho seguros e saudáveis contribuem para a motivação e eficiência dos empregados.

Compliance como diferencial estratégico

No setor de energia, óleo e gás, a gestão de compliance trabalhista não é apenas uma obrigação legal; é um diferencial competitivo.

Ao integrar práticas de compliance com programas de saúde do trabalho, as empresas garantem não só a conformidade legal, mas também a segurança e a produtividade de suas operações. 

Investir em compliance trabalhista é investir no futuro da organização e no bem-estar de seus colaboradores.

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