Como evitar passivos trabalhistas é um dos maiores desafios para empresas que operam com modelos complexos de contratação, principalmente aquelas que terceirizam parte das suas operações.
A resposta está na construção de um processo sólido de compliance trabalhista, capaz de mapear riscos, implementar controles e garantir a conformidade legal das relações de trabalho.
Neste artigo, vamos explorar como um programa de compliance bem estruturado reduz significativamente a exposição a litígios, multas e condenações, especialmente em ambientes de terceirização.
Também mostraremos como sua empresa pode avançar nesse processo de forma prática, estratégica e escalável.
Os passivos trabalhistas são dívidas ou obrigações legais que surgem do descumprimento da legislação trabalhista.
É comum encontrar passivos decorrentes da ausência de vínculo formal, controle inadequado de jornada, não recolhimento de encargos ou contratos com lacunas jurídicas.
Tais falhas podem gerar passivos ocultos, que surgem tardiamente na forma de ações trabalhistas, autuações fiscais ou acordos com alto custo para a empresa.
De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil registrou mais de 2 milhões de novas ações trabalhistas em 2023.
Uma parte relevante dessas ações envolve empresas que terceirizam mão de obra, muitas vezes sem o devido cuidado com a responsabilidade legal na terceirização.
Nesse cenário, a pergunta que toda empresa precisa fazer é: como evitar passivos trabalhistas de forma preventiva e estruturada?
Compliance trabalhista é o conjunto de políticas, práticas e controles internos que garantem que a empresa esteja em conformidade com as normas legais e regulamentares nas relações de trabalho.
Isso se aplica tanto a colaboradores diretos quanto a terceiros contratados pela organização.
Quando falamos em compliance na terceirização, o escopo se amplia.
É necessário também garantir que prestadores de serviço e parceiros operem dentro da legalidade, pois a responsabilidade por irregularidades pode recair sobre a contratante.
O compliance trabalhista ocupa papel central na governança corporativa.
Ele contribui diretamente para a redução de riscos, o fortalecimento da cultura organizacional e a conformidade legal em todas as etapas da relação de trabalho.
A terceirização traz vantagens operacionais, como foco no core business e ganho de eficiência, mas também amplia o risco trabalhista na terceirização.
Isso porque, mesmo sem vínculo direto, o contratante pode ser responsabilizado solidariamente por verbas trabalhistas devidas pelo fornecedor terceirizado, como previsto na Lei nº 13.429/2017.
Empresas que não fazem a devida diligência jurídica e documental na escolha e gestão de terceiros incorrem em um risco latente.
A responsabilização ocorre especialmente quando há indícios de pejotização, subordinação direta ou ausência de registros legais.
Para evitar isso, é preciso estruturar um processo robusto de compliance.
Abaixo, detalhamos os principais pilares de um programa eficaz de compliance trabalhista, especialmente voltado a modelos com terceirização:
O primeiro passo é mapear todas as formas de contratação existentes na empresa, CLT, PJ, cooperativas, temporários, etc., e identificar quais apresentam maior risco jurídico.
Esse mapeamento deve considerar:
A criação de políticas de compliance trabalhista é fundamental para padronizar condutas e orientar gestores. Entre os documentos mais relevantes, destacam-se:
Essas políticas devem ser amplamente divulgadas, assinadas e revisitadas com frequência para alinhamento com alterações legais.
Programas bem estruturados de compliance trabalhista ajudam a reduzir riscos legais ao definir condutas claras, promover padronização e reforçar o controle das relações contratuais com terceiros.
Para sustentar essas boas práticas, um levantamento da KPMG mostra que 59% das empresas com processos de compliance amadurecidos relataram redução direta em passivos trabalhistas e outras contingências legais.
3. Due diligence e auditoria de terceiros
A responsabilidade legal na terceirização não se limita ao momento de contratação. É indispensável manter auditorias periódicas sobre a conformidade dos terceiros contratados.
Recomenda-se avaliar, no mínimo:
Um dos principais fatores de condenação em ações trabalhistas é a ausência de provas por parte das empresas. Portanto, um sistema de gestão de documentos é crucial.
É importante armazenar de forma estruturada:
Compliance não é apenas jurídico, é também comportamental e estratégico. Por isso, gestores precisam ser treinados para:
Empresas maduras treinam suas lideranças continuamente e incluem indicadores de conformidade como parte da avaliação de desempenho.
Para avaliar se o programa de compliance está surtindo efeito na redução de passivos trabalhistas, a empresa pode adotar alguns KPIs estratégicos, como:
Essas métricas, quando acompanhadas com regularidade, permitem ajustes finos nas políticas e ajudam a demonstrar o comprometimento da empresa com boas práticas de governança.
Um processo estruturado de compliance é o caminho mais sólido para evitar passivos trabalhistas, garantir a conformidade na terceirização e proteger a empresa de responsabilidades legais imprevistas.
Negócios que tratam o compliance como prioridade estratégica ganham em previsibilidade jurídica, reputação no mercado e sustentabilidade operacional.
Especialmente em setores com alta rotatividade ou forte uso de terceiros, essa prática deixa de ser diferencial e passa a ser requisito essencial de sobrevivência e crescimento.
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