O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Sendo assim, não importa o tamanho da empresa, todas elas precisam estar em dia com os seus tributos, afinal, se isso não acontecer a organização estará exposta a sanções.
Por esse motivo, a Certidão de Débitos Tributários é tão importante, pois ela atesta a regularidade fiscal de um negócio. O documento, emitido por órgãos governamentais, serve como prova de cumprimento das obrigações tributárias.
Neste artigo, exploraremos em detalhes a importância da Certidão de Débitos Tributários e como sua obtenção e manutenção estratégica podem evitar complicações legais e garantir que as operações comerciais fluam!
O que é a certidão de débitos tributários?
A Certidão de Débitos Tributários (CDT), também conhecida como Certidão Negativa de Débitos Tributários, é um documento emitido por órgãos governamentais, geralmente pela Receita Federal ou Secretaria da Fazenda Estadual. Ela atesta a situação fiscal de uma pessoa física ou jurídica em relação aos seus débitos tributários e obrigações fiscais.
Essa certidão é utilizada para comprovar que o indivíduo ou a empresa não possui pendências financeiras com o fisco em relação a tributos, como impostos, taxas e contribuições. A ausência de débitos é verificada até a data de emissão da certidão.
Importância da regularidade fiscal para empresas
A regularidade fiscal tem sua importância pautada especialmente nas sanções (multas e juros), além da dor de cabeça, caso ela não seja mantida. As Certidões de Débitos Tributários são muitas vezes solicitadas não só por órgãos públicos, mas também pela iniciativa privada.
Por meio do documento, por exemplo, é possível avaliar o risco de um negócio. Imagine contratar um fornecedor que não está em dia com as suas obrigações tributárias? O risco disso respingar na operação da sua empresa é grande, podendo
comprometê-la. Isso por si só dá uma dimensão do quão essencial é ter esses documentos em dia.
Quando é necessário apresentar a Certidão de Débitos Tributários?
A Certidão de Débitos Tributários é frequentemente solicitada em diversas situações. No caso de empresas, elas contemplam:
Participação em licitações e contratações públicas
Empresas que desejam participar de processos de licitação promovidos por órgãos públicos precisam apresentar a Certidão de Débitos Tributários como parte dos documentos exigidos para comprovar sua regularidade fiscal. Isso assegura que o negócio está em dia com suas obrigações tributárias e pode participar de negociações com o setor público.
Obtenção de crédito ou financiamento
Frequentemente, as instituições financeiras solicitam o documento como parte do processo de avaliação de crédito para pessoas jurídicas. A apresentação da certidão ajuda a verificar a saúde financeira do solicitante e sua capacidade de cumprir com as obrigações financeiras.
Negociações imobiliárias
Ao realizar a venda ou compra de um imóvel, a certidão pode ser solicitada para assegurar que o vendedor não possui débitos tributários pendentes que possam afetar a transferência do bem.
Transações comerciais
Em algumas transações comerciais, como fusões e aquisições de empresas, a certidão pode ser necessária para garantir que não existam passivos tributários ocultos.
Renovação de alvarás e licenças
Em alguns casos, a renovação de alvarás e licenças comerciais pode depender da apresentação do documento, a fim de comprovar que a empresa está em dia com suas obrigações fiscais.
Como fazer a emissão do documento?
Primeiramente, é preciso entender que as certidões podem ser emitidas nas esferas federal, estadual e municipal. Entenda um pouco melhor:
- federal: o documento é obtido por meio da Receita Federal e contempla os tributos federais;
- estadual: a emissão da certidão cabe à Secretaria da Fazenda Estadual;
- municipal: a certidão é adquirida na Secretaria da Fazenda Municipal da cidade onde o contribuinte realiza suas atividades econômicas.
Agora vamos ao passo a passo para a emissão:
- identifique o órgão responsável: o primeiro passo é saber qual órgão governamental será responsável por emitir o documento;
- acesse o site oficial: visite o site oficial do órgão responsável. Muitas vezes, eles têm um portal onde você pode fazer solicitações e acessar serviços relacionados à situação fiscal. Por exemplo, esse aqui é o portal oficial no âmbito federal. Pode ser que alguns deles exigem a criação de uma conta antes de acessar o documento;
- escolha o tipo de certidão: defina qual tipo de Certidão de Débitos Tributários você precisa: Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) ou outro tipo específico.
- preencha as informações requeridas: preencha os formulários online com os dados solicitados. Isso pode incluir detalhes sobre você ou sua empresa, identificação fiscal, período para o qual você deseja a certidão, etc.
- cheque os débitos: o sistema irá verificar de forma automática a existência de débitos pendentes. Caso não existam, você pode receber a Certidão Negativa de Débitos. Se houver débitos, você pode receber a Certidão Positiva ou a CPEND.
- acompanhe o status: caso o documento não seja emitido imediatamente, você poderá acompanhar o status da solicitação no portal;
- armazene a certidão: certifique-se de armazenar esse documento em um local seguro, pois pode ser solicitado em várias situações.
- cheque a validade: lembre-se de verificar a validade da certidão, pois ela pode ter um prazo de validade limitado
Dicas para manter a regularidade fiscal
Manter as obrigações em relação aos tributos em dia é mais do que necessário e nos tópicos a seguir trazemos algumas dicas que vão te ajudar!
Tenha um bom planejamento tributário
A empresa com um planejamento tributário consegue cumprir com todas as exigências legais. Além do mais, uma boa gestão tributária contribui para análise e estudo de formas existentes de tributação que envolvem a organização.
Por meio do planejamento é possível identificar os tributos essenciais para cada tipo de negócio. Afinal, uma empresa que presta serviços não pagará o mesmo que uma indústria e vice-versa. Sem contar que o plano é importante para a manutenção da conformidade com a lei, bem como redução de burocracias e redução das possibilidades de multas.
Acompanhe os prazos para pagamentos de impostos
O acompanhamento dos prazos de pagamento de impostos é fundamental para manter a regularidade fiscal e evitar penalidades, juros e complicações com órgãos governamentais.
Para gerenciar e acompanhar o pagamento é necessário criar um calendário fiscal, identificar quais os impostos incidem sobre a sua empresa, mas também definir rotinas de verificação e manter os documentos organizados.
Mantenha seus registros atualizados
Organize seus registros financeiros de forma precisa e centralizada, incluindo recibos, comprovantes de pagamento e documentos relacionados aos impostos. Isso facilitará o processo de prestação de contas e evitará erros.
Uma das maneiras mais práticas de fazer isso é por meio das tecnologias. Ferramentas de gerenciamento financeiro e software de gestão de documentos facilitam o acompanhamento das obrigações fiscais e dos pagamentos. Sem contar que ajudam a manter os dados da organização seguros, o que é indispensável quando se trata de tributos.
Leia também: Obrigações acessórias: quais são e como declarar?
As regras tributárias podem mudar, e é importante estar ciente de quaisquer alterações. Afinal, isso pode impactar significativamente a situação financeira e legal de uma organização.
A atualização também importa, pois é através dela que a empresa consegue manter a sua conformidade legal, cumprir os prazos de pagamentos, minimizar os riscos legais em caso de não pagamento de tributos, além de manter a integridade e ética do negócio perante o mercado e a sociedade como um todo.
A Certidão de Débitos Tributário serve para atestar a conformidade com as obrigações tributárias. Mas, como vimos, ela não deve vir sozinha, ela precisa estar atrelada a uma boa gestão.
Vale destacar que as regras fiscais estão em constante evolução e a adoção de boas práticas de gestão financeira, a manutenção dessa regularidade não apenas evita implicações legais e penalidades, mas também promove um ambiente de transparência, confiabilidade e sustentabilidade econômica.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe o seu comentário abaixo!