Infelizmente, o trabalho escravo no Brasil não ficou no passado. Muitas empresas acabam se utilizando de mão de obra de maneira ilegal para oferecer seus produtos e serviços.
Se você tem acompanhado as últimas notícias nos jornais, certamente deve ter visto que vários trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão em fazendas no estado de Minas Gerais. A verdade é que o trabalho escravo não é coisa do passado, mas uma realidade para várias pessoas no mundo inteiro. A persistência da escravidão causa choque, indignação e questionamento.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT, mais de 40 milhões de pessoas estão em trabalho forçado, traficadas, mantidas em servidão por dívida ou trabalham em condições análogas à escravidão em todo o mundo.
No Brasil, cerca de 160 mil pessoas trabalham sob escravidão. Embora esse número seja alto, o país tem se destacado no desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao trabalho escravo.
Uma das principais iniciativas para coibir essa prática é a Lista Suja do Trabalho Escravo, na qual são registrados empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Neste artigo, vamos mergulhar nesse assunto tão importante que traz impactos negativos para empresas que não se adequam às leis trabalhistas. Também falaremos sobre a importância de gerenciar este risco antes mesmo da contratação de novos fornecedores.
Mas primeiramente, precisamos nos contextualizar sobre a situação do trabalho escravo no nosso país. Continue conosco!
O que define um trabalhador posto em situação de escravo?
O trabalho escravo é um fenômeno global e dinâmico que pode assumir muitas formas, incluindo servidão por dívida e outras formas de escravidão moderna.
Está presente em todas as regiões do mundo e em todos os tipos de economias, inclusive em países desenvolvidos e nas cadeias produtivas de grandes e modernas empresas que atuam no mercado internacional.
Acabar com o problema requer não apenas o comprometimento das autoridades governamentais, mas também o engajamento multifacetado de trabalhadores, empregadores, organizações internacionais e sociedade civil. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo à escravidão é classificado quando possui elementos como:
- Trabalho forçado: quando o direito de deixar o empregador é restrito;
- Servidão por dívida: é forçar alguém a adquirir fraudulentamente uma dívida e prender a pessoa por isso;
- Condições de trabalho precárias: é um trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde, a segurança e a vida da pessoa;
- Jornada exaustiva: significa levar o trabalhador à exaustão completa dada a intensidade do trabalho, a exploração, que também coloca em risco sua saúde e vida.
Porque o trabalho escravo ainda existe?
Segundo dados da ONU: “Estima-se que 40,3 milhões de pessoas estão em escravidão moderna, incluindo 24,9 milhões em trabalho forçado e 15,4 milhões em casamento forçado. Existem 5,4 vítimas da escravidão moderna para cada 1.000 pessoas no mundo.
Das 24,9 milhões de pessoas presas ao trabalho forçado, 16 milhões de pessoas são exploradas no setor privado, como trabalho doméstico, construção ou agricultura; 4,8 milhões de pessoas em exploração sexual forçada e 4 milhões de pessoas em trabalho forçado imposto pelas autoridades estaduais.” São dados realmente alarmantes.
Mas porque isso ainda acontece no mundo inteiro? O dinheiro é o motor da escravidão, e especialmente do trabalho forçado. A escravidão é um negócio lucrativo. Acredita-se que as 24,9 milhões de vítimas de trabalho forçado contribuam com 150 bilhões em lucros.
Enquanto o dinheiro continuar sendo o poderoso incentivo que é, a questão permanece sem solução. Há um papel mais importante que as empresas devem desempenhar no combate ao trabalho escravo. Infelizmente, nos últimos meses temos testemunhado que muitas empresas não querem fazer sua parte na luta contra a escravidão moderna.
Você pode chamar de trabalho escravo moderno, trabalho análogo ao escravo ou trabalho escravo contemporâneo, mas todos se referem à mesma coisa. O trabalhador está em situação de restrição de liberdade, está em condições degradantes de trabalho, cumpre uma jornada exaustiva, ou está em regime de servidão por dívida e até mesmo tudo isso junto. É o que diz o artigo 149 do Código Penal.
Onde acontece o trabalho escravo?
O trabalho escravo no Brasil está concentrado em áreas rurais onde as indústrias extrativas ou de mão-de-obra intensiva, como pecuária, produção de café, silvicultura e produção de carvão vegetal, criam uma demanda por mão de obra barata. A importância dessas indústrias para a economia brasileira levou à expansão de grandes fazendas, plantações e operações madeireiras, além de criar a necessidade de uma grande força de trabalho para limpar a terra.
Na Amazônia, o trabalho escravo está intrinsecamente ligado a atividades econômicas que também estão causando devastação ambiental. Além disso, casos de trabalho escravo continuam na indústria madeireira ilegal. Nos últimos anos, a urbanização acelerada resultou em um aumento da escravidão moderna, especialmente nas indústrias têxtil e construção.
Em São Paulo, há relatos de exploração na indústria têxtil, onde os imigrantes ilegais são explorados por terceiros fornecedores que produzem roupas que podem acabar nas cadeias de abastecimento de grandes empresas multinacionais de vestuário. Em 2013, por exemplo, a maioria dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo estavam envolvidos na construção e indústrias têxteis.
O trabalho doméstico no Brasil tem origem na escravidão com uma estimativa de sete milhões de trabalhadores domésticos trabalhando no Brasil, o número mais alto em qualquer país do mundo. Há relatos de que esses trabalhadores não têm direitos básicos, como trabalhar longas horas com baixo ou nenhum salário e estão sujeitos a abusos físicos e sexuais.
Trabalho escravo na cadeia de fornecedores
Na última década, o setor privado brasileiro tem se engajado ativamente no combate à escravidão moderna. Desde o lançamento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em 2005, as empresas concordaram voluntariamente em promover práticas de trabalho decente e cortar relações comerciais com as empresas da “Lista Suja” que utilizam trabalho em suas cadeias de suprimentos.
A resposta ao Pacto foi inicialmente positiva, com mais de 450 empresas, representando quase 30% do PIB do Brasil, assinando em 2014. O poder da “Lista Suja” de impedir oportunidades de financiamento para empresas que não seguem as leis continua sendo fundamental, pois tem grande apoio da comunidade empresarial e dos consumidores que boicotam as empresas da lista.
As iniciativas de Responsabilidade Social Empresarial (RSE) cresceram nos últimos anos, com um número cada vez maior de empresas brasileiras focando suas ações sociais na erradicação da escravidão moderna.
Por exemplo, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil lançou uma iniciativa de monitorar as condições de trabalho entre fornecedores de primeiro nível e identificar trabalhadores vulneráveis em empresas subcontratadas em níveis inferiores das cadeias de valor.
Como identificar empresas ligadas ao trabalho escravo?
Não são poucos os casos de empresas brasileiras que respondem processos por ligação direta ou indireta com trabalho escravo. Aliás, além de responder às responsabilidades legais, essas empresas passam a fazer parte da chamada Lista Suja.
Uma vez incluída na lista, a empresa é fiscalizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho por um período de dois anos. Somente após este prazo, e com a confirmação de que não houve reincidência, o nome da empresa será excluído do registro.
A relação com o trabalho escravo pode ser indireta, pois pode envolver terceiros e fornecedores da empresa. Daí a importância de se manter informado sobre as atividades de toda a cadeia produtiva, incluindo os terceiros da empresa.
Além disso, uma das formas mais eficientes de fazer isso é manter um canal de denúncias independente, que permite à empresa certificar que os fornecedores que está contratando não utilizam mão de obra escrava.
Grande parte das denúncias são por meio de canais para esse fim, isso se tornou eficiente no controle e na forma de conduzir as relações da empresa com terceiros.
Como combater a precarização do trabalho na cadeia de fornecedores?
A responsabilidade social corporativa coloca os fornecedores no centro de questões importantes da sociedade, principalmente nos dias de hoje, onde as boas práticas ambientais, sociais e de governança são cada vez mais valorizadas.
Além disso, sabemos que a terceirização traz riscos para as empresas, pois recebem impactos de todos os lados pelas práticas dos prestadores de serviços. Esses impactos podem ser notados na qualidade da prestação do serviço, impactos financeiros, multas e consequentemente danos à reputação da organização.
Nesse cenário, as empresas precisam estar atentas à conduta de seus fornecedores, afinal, a responsabilidade pode cair sobre o tomador de serviço. A fiscalização dessas empresas é essencial para tentar garantir o cumprimento de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança ocupacional.
Como solução para mitigar esses eventos, um bom programa de gestão de riscos com terceiros pode ajudar sua empresa. Aqui na Wehandle ajudamos empresas com a aprovação e análise de fornecedores. Com a gestão de terceiros eficaz, esse risco crítico pode ser completamente eliminado.
Por fim, quer saber mais sobre como evitar problemas relacionados ao trabalho escravo no Brasil na sua empresa – ou no seu relacionamento com terceiros? Entre em contato com um de nossos especialistas e entenda como podemos te ajudar.
