Periculosidade: o que é e quais são os documentos necessários?

documentos necessários de periculosidade

A área de segurança do trabalho tem muita importância para as empresas que precisam proteger seus colaboradores terceirizados da periculosidade no ambiente de trabalho. Nesse contexto, a empresa deve manter atualizados diversos documentos de acordo com os requisitos legais.

Os documentos para a identificação da existência do agente periculoso, são essenciais e servem como comprovação de que as empresas estão agindo de acordo com o que as leis trabalhistas determinam.

Neste artigo, iremos falar sobre os principais documentos de periculosidade e qual a importância de gerenciá-los. Continue conosco!

 

O que é periculosidade?

 

Primeiramente, você precisa entender o que de fato é periculosidade. O termo periculosidade vem de “periculoso”, que significa algo perigoso. No setor de segurança do trabalho, é tudo o que possa causar ou ameaçar a integridade física do colaborador. Portanto, refere-se a uma situação dentro do local de trabalho que tem o potencial de causar lesões ou efeitos adversos à saúde das pessoas.

Alguns locais de trabalho são mais perigosos do que outros e, embora haja um profissional especialista para a realização de avaliações desses agentes periculosos, ainda é responsabilidade de todos estar atento aos perigos no local de trabalho para minimizar os danos à saúde do colaborador e evitar possíveis ações trabalhistas para a empresa.

periculosidade

Como é feita a avaliação de periculosidade?

 

A avaliação de periculosidade é feita através de uma perícia especializada, com essa perícia, a empresa é capaz de identificar atividades e classificar o grau de periculosidade das atividades. Os riscos estão presentes em muitos ambientes de trabalho e uma avaliação garante a redução de custos e, consequentemente, aumenta a produtividade da empresa.

Para isso, é elaborado um laudo de periculosidade (que vamos falar mais à frente) de acordo com os critérios técnicos associados aos anexos da NR-16 do Ministério do Trabalho e Emprego, são feitos levantamentos e verificações da presença de periculosidade no ambiente de trabalho em que os trabalhadores são expostos.

 

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

 

Antes de tudo, muitas pessoas acabam fazendo uma confusão a respeito da insalubridade e periculosidade. Entenda que periculosidade é algo que pode causar danos à saúde do trabalhador com efeitos imediatos, por exemplo, eletricidade, trabalho em altura, situações de violência, etc.

Já a insalubridade, diz respeito aos efeitos de médio a longo prazo na saúde do colaborador, como por exemplo ruídos, calor ou frio excessivos, radiação ou produtos químicos. Estes podem causar desenvolvimento de doenças, problemas na audição e até mesmo câncer.

Outra diferença é a respeito dos adicionais. De acordo com a CLT, o trabalho em situação de periculosidade garante ao colaborador um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. Enquanto ao adicional de insalubridade, é levado em consideração o grau de insalubridade e a porcentagem varia dependendo do grau. Para insalubridade grau mínimo, é adicionado 10% do salário, para grau médio, 20% do salário e grau máximo, 40% do salário.

Esses adicionais não podem ser de forma alguma negligenciados pelas empresas, pois é um direito garantido aos profissionais que trabalham em situação perigosa.

 

periculosidade e insalubridade

 

Quais são os principais documentos exigidos?

 

Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)

 

Primeiramente, iremos citar o LTCAT. Este laudo tem como objetivo identificar e avaliar as condições ambientais do local de trabalho.

Com o LTCAT, é possível concluir se a exposição do trabalhador a agentes nocivos caracteriza o direito à aposentadoria especial, seguindo as regras da legislação previdenciária.

Para a realização deste documento é necessária uma avaliação técnica na empresa, e com base na coleta de dados, é possível fazer a sua elaboração.

 

Laudo de insalubridade e periculosidade

 

Os laudos de insalubridade e periculosidade são documentos que devem ser fornecidos pelas empresas, são de extrema importância, pois a partir desse laudo, é possível obter informações essenciais para os colaboradores futuramente solicitar a aposentadoria especial.

Além disso, nestas documentações, deve conter todas as alterações que ocorrem no ambiente de trabalho. Havendo exposição a novos riscos, o registro deverá ser feito pela empresa. Ou seja, caso haja mudança nas condições de trabalho, a empresa deverá atualizar as informações dos documentos.

 

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

 

A NR-07 regulamenta o PCMSO e estabelece o que deve ser observado durante sua execução. O PCMSO é um documento obrigatório e deve ser feito por um médico.

O documento terá que se basear nas informações contidas no PPRA, pois registra todas as informações sobre as possibilidades de exposição e gestão de riscos e serve para prevenção dos danos à saúde do colaborador.

 

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

 

PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. O PPRA serve para identificar os riscos que estão presentes nos ambientes de trabalho. Os técnicos, em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), realizam avaliações ambientais para conhecer os perigos com antecedência e aplicar medidas preventivas para proteger os colaboradores.

O documento deve atender aos requisitos da NR-9, que trata da avaliação e controle da exposição dos trabalhadores a riscos biológicos, químicos e físicos. Antecipar riscos é fundamental para prevenir o desenvolvimento de doenças ocupacionais e manter a integridade física das pessoas.

 

Considerações finais

 

Agora que você conferiu quais documentos de periculosidade são necessários, você também precisa entender por que deve controlar e armazenar esses documentos digitalmente. Essa estratégia é muito importante no armazenamento de dados, pois além de proteger a documentação, evita que ocorra a perda desses documentos importantes.

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