O contrato de prestação de serviços é um excelente método para manter uma relação formal efetiva entre os tomadores de serviço e o contratado. Eles podem ser usados em caso de qualquer acordo de trabalho sem vínculo empregatício.
Este acordo é tratado como um documento oficial que especifica os detalhes das condições e responsabilidades de ambas as partes do contrato. Na esfera jurídica, o contrato ainda pode ser uma ferramenta poderosa para proteger você, seu patrimônio e seu negócio de qualquer problema.
No entanto, muitas pessoas ainda não entendem a importância da formalização do contrato de prestação de serviços e acabam confiando apenas em acordos verbais, deixando-os desprotegidos legalmente.
Por isso, hoje vamos entender como formalizar a prestação de serviços com contrato e por que isso é tão importante. Além disso, ainda vamos entender quais são as informações necessárias que todo contrato precisa ter.
O que é um contrato de prestação de serviços?
Os contratos são acordos legais formados entre duas ou mais partes. Depois que um contrato é assinado, as partes são legalmente obrigadas a cumprir os termos e outras implicações
Este documento descreve os termos e condições dos serviços que você fornecerá. Da mesma forma, sua empresa pode usar um contrato para contratar temporariamente um prestador de serviços.
Assim, este instrumento serve para oficializar a relação, mas também para estabelecer limites. Além disso, o prestador não é formalmente empregado, pois não há vínculo empregatício.
Quando devo usar um contrato de prestação de serviços?
Sempre que você planeja fornecer um serviço para um cliente, você deve pedir que ele assine um contrato. Isso pode ajudá-lo a proteger seus próprios interesses e garantir que você receba o pagamento. Este documento pode ajudar você e seu cliente a permanecerem no curso dos termos e condições discutidas.
Da mesma forma, se você planeja contratar serviços para o seu negócio, também deve fazer com que seus terceiros assinem um contrato. Isso garante que eles entendam o escopo de seu trabalho, o prazo de quando concluí-lo e como você planeja pagá-los. Além de garantir maior segurança jurídica para a sua empresa.
Por que é tão importante a formalização de contratos de prestação de serviços?
De modo geral, os contratos de prestação de serviços são importantes para proteger as partes envolvidas de qualquer eventualidade. Eles desempenham várias funções importantes, tornando-os documentos comerciais críticos para muitas organizações.
No entanto, confiar apenas em um acordo verbal ou um aperto de mão é uma estratégia de alto risco. Maiores proteções legais – e comerciais – são oferecidas por contratos de prestação de serviços escritos e bem elaborados, adaptados ao arranjo específico que está sendo formalizado.
Confira a seguir porque você deve levar a sério a formalização desses contratos:
1. Os contratos servem como um registro de direitos, responsabilidades e obrigações
Acima de tudo, os contratos funcionam como um registro confiável dos direitos, responsabilidades e obrigações das partes que o assinaram.
Um contrato eficaz descreve, em detalhes, quais deveres cada parte tem entre si, como será a execução e quando. Como resultado, os contratos funcionam como um documento útil para cada parte se referir ao se lembrar das responsabilidades que devem e são devidas.
Ao usar os contratos dessa maneira, as empresas podem distribuir e minimizar os riscos, uma vez que há um grau de previsibilidade e clareza em torno de quem é responsável por fazer o quê e em quais termos.
Com essas informações importantes, as empresas podem tomar decisões mais assertivas e orientadas por dados em relação a seus acordos de negócios no futuro.
2. Impõe legalmente acordos privados
A intenção de estar legalmente vinculado é um componente central de qualquer contrato e exige que, para que um contrato exista e seja aplicável por lei, ambas as partes devem compartilhar essa intenção.
Em outras palavras, ao contrário de outras promessas menos formais, uma promessa em um contrato é aquela que você tem o direito legal de executar judicialmente quando outra parte violar os termos originalmente acordados e causar algum tipo de perda.
Para todas as empresas – grandes e pequenas – um contrato irá protegê-lo em caso de irregularidades. Um contrato não apenas o capacitará a tomar medidas legais se os termos com os quais você concordou forem violados, mas também explicará em qual jurisdição você pode tomar essa ação e quais medidas tomar para fazê-lo.
3. Formaliza uma relação entre as partes
Antes mesmo do processo de contratação começar, duas ou mais partes terão concordado em trabalhar juntas de forma mutuamente benéfica.
Os contratos são uma forma de formalizar um relacionamento entre empresas, bem como delinear como você manterá esse relacionamento, quais obrigações você precisa cumprir, por quanto tempo você as cumprirá e por qual valor.
As empresas de rápido crescimento que estão terceirizando, por exemplo, precisarão entrar nesses relacionamentos com frequência e nutri-los bem.
Portanto, entender o que se espera um do outro e ser responsável pelas promessas feitas é essencial para desenvolver um relacionamento mais lucrativo nos próximos anos.
4. Ajuda a garantir o pagamento de um serviço fornecido
Outra importância de um contrato de prestação de serviços é estipular o processo de pagamento. Quando uma empresa prestadora se oferece para entregar seu serviço a outra empresa, por exemplo, sempre há um custo associado. Um contrato explicará esse custo, juntamente com outros detalhes.
Portanto, um contrato também funciona como uma proteção para garantir o direito de sua empresa ao pagamento em uma determinada data.
5. Evita disputas entre as partes
Basicamente, os contratos são uma ferramenta que ajuda as empresas a estarem de acordo. Como os contratos são uma coleção de termos sobre os quais as partes chegaram a um consenso, eles são muito eficazes na prevenção de conflitos e disputas contratuais no futuro.
Em qualquer processo de contrato bem-sucedido, já haverá oportunidades para as partes discutirem, editarem e sugerirem termos, o que significa que há pouco (ou nada) para discordar no futuro – particularmente quando o processo foi verdadeiramente colaborativo.
6. Garante a confidencialidade
Outra importância dos contratos de prestação de serviço é que eles podem conceder a você direitos e solicitações específicas que são importantes para o seu negócio, e a confidencialidade é um excelente exemplo disso.
Não é incomum que as partes de um contrato sejam expostas a informações confidenciais umas das outras, ou pelo menos tenham informações sobre as transações envolvidas em seu relacionamento.
Mas quando as partes estão cientes de que possa haver compartilhamento, os contratos servem como uma oportunidade perfeita para garantir que o cliente ou empresa com quem estão lidando os mantenha em sigilo usando cláusulas de confidencialidade.
E se uma das partes quebrar um contrato de prestação de serviço?
Se uma das partes não puder cumprir suas obrigações, discuta o assunto profissionalmente primeiro. Você pode decidir fazer alterações em seu contrato para manter um bom relacionamento com eles.
Se você decidir que ambos querem quebrar o contrato, certifique-se de ler atentamente os termos do contrato. Você pode descobrir que, se ambas as partes concordarem com isso, nenhuma ação legal precisará ocorrer.
Se ambos não concordarem com nenhuma alteração no contrato, talvez seja necessário fazer um acordo por meio de mediação.
Quais informações básicas devem constar em um contrato de prestação de serviços?
Agora que você já sabe o que é e a importância de ter um contrato de prestação de serviços, que tal saber quais são as informações que devem constar neste documento?
Citamos a lista básica exigida por lei, portanto, vale a pena saber de tudo para ter certeza de que você sabe que o contrato está correto.
Confira a seguir:
1. Identificação das partes
Parece óbvio e impossível de errar, não é verdade? Mas por descuido, ainda há quem se esqueça de colocar os dados completos das partes. Dados como nome, sobrenome, estado civil, nacionalidade, profissão, CPF, RG e endereço de residência.
A ausência de uma dessas informações pode impossibilitar uma eventual resolução judicial, judicial.
2. Descrição do serviço prestado
Essa parte precisa de detalhes para delimitar corretamente a atuação do prestador, pois o cliente pode exigir mais serviços do que o oferecido.
Não perca nenhum detalhe, diga o que o serviço envolve também, se inclui questões como transporte, ou seja, seja detalhado.
3. Obrigações do contratante
Esta parte de um contrato de prestação de serviço registra quais regras devem ser cumpridas pelo contratante, como se o equipamento será fornecido para executar a tarefa, a obrigação de pagar o valor acordado, etc.
4. Obrigações do contratado
O mesmo princípio se aplica às obrigações do contratante. Portanto, nesta etapa, pode-se descrever o local onde ele deve prestar o serviço, se existe um prazo a ser cumprido, qual a qualidade esperada da entrega, entre outras condições.
5. Valores e condições de pagamento
Nesse ponto, é preciso dizer não só qual será o valor cobrado, mas é preciso explicar a forma de pagamento e em qual data será pago.
Tudo isso é simples, seja cartão de crédito, cheque, transferência via Pix, transferência bancária. Com essa clareza, será mais fácil pagar e se houver inadimplência, para recuperar o valor haverá pontos mais favoráveis.
6. Prazo de vigência do contrato
Nesta parte é indispensável documentar por quanto tempo será o contrato ou se este é por prazo indeterminado.
No entanto, lembre-se que de acordo com o Código Civil ao art. 598 em vigor, os contratos de prestação de serviços não podem exceder o prazo determinado superior a 4 anos. No entanto, as partes podem assinar o documento por tempo indeterminado sem problemas.
7. Hipóteses de penalidades
Esta parte do contrato é extremamente importante. Isso porque se uma das partes não cumprir o acordo, precisará arcar com as consequências que concordaram naquela parte.
Essa parte precisa ser pensada e muito bem escrita, a multa por rescisão, os juros de mora, a possibilidade de pagamento por penhora de salário, tudo isso importa.
8. Outras condições acertadas
Existem vários tipos de contrato e cada tipo pode exigir algo mais. Isso porque cada um tem uma particularidade, às vezes mais específica ou mais complexa e pode exigir um pouco mais de cuidado e algumas cláusulas a mais.
Nesse caso, é preciso olhar para o caso concreto e entender a necessidade de novas cláusulas.
Gestão de contratos de prestação de serviços
Agora que você já sabe porque é tão importante a formalização de contratos de prestação de serviços e o que é essencial em um contrato, pode conferir se a sua empresa está gerenciando seus contratos com terceiros de maneira efetiva.
Quando os contratos são bem gerenciados, um acordo legal e vinculante pode ser o maior patrimônio de uma empresa. No entanto, quando mal gerenciado, pode deixar uma empresa aberta a riscos e responsabilidades.
Com a Wehandle, sua empresa pode gerenciar e automatizar processos administrativos e se proteger juridicamente. Com o nosso sistema, é possível ter controle total de terceiros para uma melhor gestão de documentos e maior segurança na hora de escolher novos fornecedores.
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