Uma coisa é fato, não há negócios sem riscos. Dentre os riscos mais difíceis de serem mensurados e administrados pelas empresas, está o risco legal. Isso porque existem diferentes tipos que podem impactar negativamente qualquer negócio.
Por isso, esse assunto merece bastante atenção, pois a falta ou má gestão desses riscos pode comprometer o sucesso da empresa. Não somente o financeiro, mas também pode afetar a imagem e a reputação. A má interpretação das disposições legais, o acompanhamento desordenado das obrigações regulatórias e as operações fraudulentas são algumas das possíveis causas de impactos decorrentes do risco legal.
Considerando a gravidade dessas falhas, bem como a extensão das perdas, gerenciar este risco torna-se essencial para o sucesso. Para saber mais sobre o risco legal, seus diferentes tipos e melhores práticas para gerenciá-lo, continue lendo este artigo.
O risco legal, também chamado de risco jurídico, é a possibilidade de perda financeira ou de reputação resultante de qualquer tipo de questão legal que venha a prejudicar as atividades de uma empresa. Isso pode incluir a falta de conhecimento ou mal-entendido sobre a forma como a legislação e os regulamentos se aplicam a um negócio.
O risco legal está associado tanto pelo descumprimento de cláusulas contratuais com terceiros, quanto pelo descumprimento da própria lei. Além disso, hoje já é considerado como um risco operacional. No entanto, apesar de ser um risco difícil de administrar, é possível tomar medidas para reduzi-lo. Assim, por exemplo, uma empresa pode exigir que todos os seus colaboradores (inclusive os terceirizados) passem por treinamento de saúde e segurança para reduzir seu risco de ações trabalhistas.
O risco de litígio é a probabilidade de uma empresa sofrer processos por violar acordos, contratos e leis que prejudiquem um terceiro. Ou seja, a qualquer momento, uma organização pode enfrentar ações judiciais de pessoas ou empresas, por diversos motivos.
Conduta dos funcionários, insatisfação com o produto ou serviço, interrupções, lesões e danos causados de alguma forma por ela, são alguns exemplos que podem causar litígios. Geralmente, isso é motivado por outros direitos que não foram respeitados – como violação de patentes, propriedade intelectual, quebra de contratos privados e outros problemas.
Dessa forma, qualquer empresa que cause danos a outra parte pode ser processada por pessoas físicas ou jurídicas. Sendo assim, é fundamental que a empresa tenha uma estratégia de gestão de riscos definida para evitar que esse tipo de situação aconteça.
Além do risco de problemas jurídicos, o risco regulatório pode ocorrer quando a legislação muda inesperadamente e prejudica uma empresa que não se planejou para essa situação. E se ocorrer alguma violação dessas leis, a empresa está sujeita a penalidades.
Dessa forma, as empresas precisam ter estratégias estabelecidas para esse tipo de cenário, para que possam se adaptar às mudanças de forma rápida e eficiente. Como o cenário regulatório está em constante mudança, é importante que sua empresa tenha sistemas e processos implementados para identificar as alterações de leis que afetam seus negócios.
Portanto, você deve estar em posição de implementar medidas de conformidade de forma proativa para que possa ficar à frente de seus requisitos.
O termo “fraude” é um ato ou engano cometido por um indivíduo ou uma entidade para obter vantagem ilegal ou injusta. A fraude é uma das formas mais comuns de atividades ilícitas cometidas por entidades empresariais que resultam em risco legal para a empresa.
O risco de fraude também é considerado um risco legal - pois ocorre devido à falta de segurança jurídica. O risco de fraude nas empresas pode ocorrer com a falsificação de documentos, produtos ou marcas, isenção de impostos sobre mercadorias, fraudes fiscais, etc. Por isso, é importante realizar suas negociações com empresas que possuam autorização legal, para não sofrer com possíveis fraudes.
Como vimos ao longo do artigo, qualquer negócio está sujeito aos riscos, e esses riscos se tornam ainda maiores quando uma empresa precisa contratar terceiros para realizar algum tipo de serviço. No entanto, existem algumas formas de evitar que o risco legal aconteça.
O processo de identificação, avaliação e desenvolvimento de estratégias para gerenciar riscos é conhecido como gerenciamento de riscos. Um plano de gerenciamento de riscos é uma parte essencial de qualquer empresa, pois ajuda você a entender os riscos potenciais para o seu negócio e identificar maneiras de minimizá-los ou recuperar seus impactos.
Portanto, para evitar esse tipo de situação e mitigar o risco legal, o melhor a fazer é sempre investigar a origem das empresas antes de fechar qualquer negócio, além de verificar se ela está com todas as documentações corretas e atualizadas, principalmente as trabalhistas. Ou seja, quando se trata de risco legal, atuar fortemente na prevenção continua sendo o melhor remédio.
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