Cerca de R$ 94,5 bilhões foi o valor que custou os processos trabalhistas de empresas de cinco estados brasileiros. O montante alto impressiona e inspira ainda mais cuidados das organizações que desejam evitar problemas com a Justiça. Danos morais, contestação do aviso prévio e reclamações por adicional de hora extra estão entre as principais causas dessas ações.
Pensando em todas as questões envolvidas nos processos trabalhistas, trouxemos neste artigo os principais pontos sobre o assunto e como a sua empresa pode se resguardar!
O processo trabalhista é uma ação movida na Justiça por um trabalho, quando este se sente prejudicado em sua relação de trabalho.
Ele tem por objetivo solucionar questões relacionadas aos direitos e deveres no ambiente corporativo, como salários, horas de trabalho, demissões, benefícios, assédio, entre outros.
No Brasil, a legislação trabalhista é estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943 a fim de regulamentar as relações de trabalho no país.
Cabe destacar que o processo trabalhista pode envolver audiências, apresentação de evidências, testemunhos, decisões judiciais e apelações, caso uma das partes não esteja de acordo com o resultado inicial.
Caso uma das partes não concorde com a decisão, pode haver um processo de apelação. Isso pode envolver a revisão da decisão por uma instância superior ou por um tribunal de apelação, dependendo da jurisdição.
Vale destacar que existem duas instâncias no caso do processo trabalhista. O primeiro lugar onde o processo é registrado é na Vara do Trabalho. Caso caiba recurso, ele vai para o Tribunal Regional do Trabalho, que é a segunda instância.
Os processos trabalhistas têm diferentes motivações e é necessário entender cada uma delas a fim de se resguardar e evitar que problemas assim aconteçam.
Afinal, as consequência podem ser bem sérias para a empresa, levando inclusive à liquidação de bens, dependendo do caso.
As situações que causam constrangimento ou algum tipo de humilhação durante o exercício de suas funções, violando a honra ou imagem do profissional, são consideradas passíveis de processos trabalhistas por danos morais .
Assédio moral, violência psicológica e agressão verbal são alguns dos exemplos deste grupo. A empresa deve estar atenta e estabelecer um clima organizacional favorável para que os trabalhadores se sintam livres e estejam seguros ao desempenhar as suas funções.
Uma jornada de trabalho comum não pode ultrapassar as 8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo algumas exceções. Apesar da CLT trazer regras claras sobre isso, algumas empresas ainda erram ao fazer o controle da jornada de trabalho e também das horas extras.
Por exemplo, o número de horas extras não pode ultrapassar duas horas diárias e deve existir um acordo escrito entre empresa e trabalhador ou ainda estar especificado em um contrato coletivo de trabalho. Além do mais, a hora extra deve ser remunerada em, no mínimo, 50% mais que as horas de trabalho comuns. Para chegar no valor é preciso calcular: salário dividido pelo total de horas contratadas por mês = valor da hora de trabalho (número de horas extras x valor da hora de trabalho) x 1,5 = horas extras devidas.
Quando um contrato de trabalho é encerrado, a empresa é obrigada a pagar as chamadas verbas rescisórias . No entanto, se o colaborador não concordar com a quantia oferecida, isso pode originar um processo trabalhista.
Nesse processo, o valor pode ser ajustado de acordo com fatores como 13º salário, férias e FGTS .
Portanto, é importante que a empresa esteja atenta ao contrato de trabalho do funcionário, para evitar erros, especialmente em dois aspectos: o motivo do desligamento e o aviso prévio.
Um trabalho é considerado insalubre a partir do momento em que os funcionários são expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde.
No caso, ele tem direito ao recebimento do adicional de insalubridade . Vale destacar que o grau de insalubridade e valor a ser pago adicional são determinados por decisão judicial.
A falta de preparo dos gestores em relação ao mapeamento desses agentes nocivos e o não pagamento do adicional são algumas das principais razões que levam aos processos trabalhistas.
Se um trabalhador acredita que teve seus direitos viola dos, como não receber corretamente os salários, ter horas extras não pagas ou enfrentar discriminação no local de trabalho, ele tem um determinado período de tempo para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.
Se esse prazo expirar, a ação não pode mais ser apresentada, e o trabalhador perde o direito legal de buscar uma solução por meio do sistema judiciário.
Esse período é chamado de prescrição trabalhista .
Segundo a legislação vigente, os colaboradores têm um prazo de 2 anos para ingressarem com o processo na Justiça do Trabalho, independentemente da causa da demissão.
Além desses aspectos, para evitar processos trabalhistas, a empresa precisa manter a documentação bem como o pagamento de todos os direitos em dia.
Portanto, contar com um software que permita fazer a gestão de documentos é essencial na jornada. Ele vai contribuir para a manter a organização dos dados e validação dos mesmos.
Quer entender mais sobre o assunto? Leia o nosso artigo sobre como fazer uma gestão de documentação eficiente.