A pejotização, prática de contratar pessoas físicas por meio de pessoa jurídica (PJ), tornou-se uma alternativa comum em diversos segmentos do mercado brasileiro.
Ainda que possa representar flexibilidade e redução de encargos para empresas, seu uso fora dos limites legais pode acarretar sérios riscos.
Segundo dados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os processos trabalhistas que discutem vínculo empregatício disfarçado por meio da pejotização cresceram 57% em 2024.
Em suma, o dado liga um alerta para as organizações: a necessidade de assegurar conformidade trabalhista não é mais uma opção, mas uma prioridade.
Exploramos neste artigo os principais elementos que devem compor um checklist de conformidade trabalhista da pejotização, considerando também aspectos da terceirização.
O objetivo é ajudar gestores, áreas de RH e compliance a avaliarem riscos, garantirem segurança jurídica e fortalecerem relações sustentáveis com seus prestadores.
A pejotização é legal quando o prestador de serviço realmente atua de forma autônoma, sem subordinação, pessoalidade, habitualidade ou onerosidade, os quatro pilares que caracterizam a relação de emprego.
O problema surge quando empresas utilizam essa estrutura para mascarar um vínculo empregatício com objetivo de reduzir encargos e obrigações trabalhistas.
Essa prática, conhecida como pejotização fraudulenta, é alvo frequente da fiscalização do Ministério do Trabalho e do Judiciário.
Estudo da FGV Direito SP mostra que 64% das decisões analisadas pelo STF sobre relações de trabalho julgaram procedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, com indenizações relevantes e repercussões negativas à reputação das empresas.
Muitas empresas confundem pejotização com terceirização, mas são conceitos distintos.
A terceirização, regulada pela Lei 13.429/2017, permite contratar uma empresa para prestar serviços, inclusive na atividade-fim, desde que haja ausência de subordinação direta e a empresa terceirizada seja responsável pela gestão de seus funcionários.
Já a pejotização ocorre quando uma pessoa física é incentivada (ou obrigada) a abrir um CNPJ para prestar serviços em condições similares a um contrato de trabalho tradicional.
Para manter a conformidade trabalhista, as empresas precisam adotar políticas claras, monitorar relações de trabalho e implementar práticas de compliance que inibam a criação de vínculos disfarçados.
Empresas que adotam a pejotização sem critérios podem enfrentar:
A boa notícia é que uma estrutura robusta de compliance e um checklist eficiente podem mitigar esses riscos.
Confira a seguir um checklist essencial para garantir a conformidade trabalhista nas contratações por pejotização, reduzindo riscos legais e fortalecendo a governança da sua empresa.
Se a resposta for sim a qualquer dessas perguntas, há indícios de relação de emprego.
Esses são indicativos de integração indevida à estrutura da empresa.
Plataformas especializadas ajudam a:
Empresas que estruturam suas contratações com responsabilidade, dentro dos limites legais, constroem relações mais saudáveis, sustentáveis e eficientes com seus prestadores.
Isso evita não apenas multas e passivos, mas fortalece a governança corporativa e a imagem da marca perante investidores e o mercado.
Adotar boas práticas na pejotização é uma forma de demonstrar maturidade, transparência e compromisso com a legislação trabalhista.
Se a sua empresa contrata PJs ou terceiros e quer fortalecer seus processos de conformidade, conte com a wehandle. Vamos juntos construir relações de trabalho mais seguras e sustentáveis.