Se você é um tomador de serviços e possui uma empresa na qual, a maioria das funções, apresenta algum tipo de risco, a permissão de trabalho é um documento imprescindível para os seus funcionários e terceirizados.
Há diversas medidas preventivas que devem ser tomadas antes, durante e após a conclusão do trabalho diário. Ter a permissão de trabalho é uma delas. Portanto, é um documento de grande relevância para evitar diversos problemas no futuro para o seu negócio.
Pensando nisso, fizemos um conteúdo explicando mais sobre o assunto, como elaborar o documento, em quais situações ele deve ser emitido e o que pode acontecer caso o seu terceirizado não o tenha. Acompanhe!
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Também conhecida pelas siglas PT e PPT (Permissão Para Trabalho), a Permissão de Trabalho nada mais é do que um documento que dá a permissão para que o trabalho possa ser efetuado com um certo nível de risco.
A Permissão de Trabalho autoriza que apenas a quantidade de pessoas extremamente necessárias tenha acesso àquela área da empresa ou local que apresente risco.
Esse documento assegura que a sua empresa cumpre os requisitos mínimos de segurança e que também estabelece critérios rígidos para a entrada de pessoas em locais do tipo. Isso evita, por exemplo, que pessoas sem os equipamentos de segurança necessários entrem no local e acabem desenvolvendo algum tipo de doença ou se envolvam em acidentes.
Quem requisita, tem como responsabilidade monitorar o local constantemente e, em caso de mudança no formato de trabalho ou sinal de qualquer risco, os profissionais que emitiram a Permissão de Trabalho precisam ser informados.
A empresa pode direcionar um trabalhador para assinar o documento. É essencial que ele tenha conhecimento específico sobre o assunto, ou seja, gerenciamento e gestão de áreas de risco no ambiente de trabalho.
É importante também destacar que a recomendação de acordo com a NR 33 é que esse documento fique guardado por, pelo menos, 5 anos.
E falando sobre o que deve constar nesse tipo de documento, podemos listar alguns pontos essenciais como as orientações formais para todos os trabalhadores (terceirizados ou não), quais são os equipamentos de segurança que devem ser usados e como devem ser usados e todas as fases do trabalho em si.
É importante que esse documento seja entregue ao empregado antes de ele iniciar o serviço. Assim, ele será capaz de desempenhar melhor a função e reduzir os riscos inerentes a ela.
Antes de começar o trabalho em si, existem algumas etapas da Permissão de Trabalho que precisam ser cumpridas. Vejamos abaixo quais são elas.
Todas as pessoas envolvidas como o solicitante, supervisor e os profissionais responsáveis pela emissão do documento devem fazer parte dessa etapa. É nesse momento que ocorre uma visita e um tipo de vistoria do local de trabalho.
Todos os locais que possam oferecer risco ficam anotados, os perigos em si relacionados a cada área e as medidas preventivas que precisam ser tomadas. A partir disso, o documento Permissão de Trabalho pode ser produzido de acordo com a função e tarefas que serão realizadas naquele local.
Não apenas o supervisor como também os trabalhadores devem se certificar de que o local está com as devidas placas de identificação e com informações relevantes a cada cuidado a ser tomado. Também é importante ter a certeza de que o local está isolado.
Deve haver também uma leitura de todas as orientações e uma verificação para ter a certeza de que todos os trabalhadores estão usando os equipamentos de segurança e estão cientes de seus deveres e obrigações. Todos os participantes devem assinar o documento com as orientações para que a empresa fique resguardada de problemas futuros.
Lembrando que não só a empresa deve estar ciente dessas normas, mas também o supervisor e todos os funcionários que atuam nas áreas de risco do negócio.
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É fundamental que os funcionários usem os equipamentos relacionados à segurança do trabalho e que usem da forma correta. E, para que o trabalhador possa cumprir com essa e outras obrigações relacionadas, a sua empresa deve ser a responsável por fazer o treinamento desses colaboradores, mesmo os terceirizados.
Todos têm também o dever de manter os equipamentos de proteção em bom estado e avisar quando o EPI estiver danificado ou já estiver com prazo de validade perto de expirar. O supervisor local também deve analisar o uso do equipamento por parte dos empregados.
Permitir que os trabalhadores atuem nas áreas de risco da empresa sem a Permissão de Trabalho pode causar muita dor de cabeça, especialmente se houver algum acidente de trabalho. Não só a falta de emissão do documento, como a emissão e preenchimento incorretos podem resultar em processos trabalhistas, punições administrativas e multas.
E, ainda que seja um empregado terceirizado, sua empresa também será responsabilizada judicialmente.