Em resumo
- O que é: a NR-6 é a norma dos equipamentos de proteção individual (EPI). Ela obriga o empregador a fornecer EPI adequado ao risco, com Certificado de Aprovação (CA), e a registrar a entrega.
- Por que importa: no caso dos terceiros, quem fornece o EPI é a empresa prestadora, mas o risco do acidente acontece dentro da sua operação.
- O que fazer: cobrar a ficha de entrega de EPI de cada terceiro e conferir os pontos do checklist abaixo.
Capacete, bota, luva, óculos: o EPI é a última barreira entre o trabalhador e o acidente. Quando o trabalhador é terceiro, quem deve fornecer e registrar esse EPI é a empresa prestadora, mas é na sua planta, obra ou estação que ele vai ser usado. Por isso, a ficha de EPI do terceiro é um dos documentos que mais vale conferir.
O que a NR-6 exige do empregador?
A NR-6 lista as responsabilidades da organização quanto ao EPI (item 6.5.1). Entre elas:
- adquirir só EPI aprovado, com Certificado de Aprovação (CA);
- fornecer gratuitamente o EPI adequado ao risco, em perfeito estado;
- orientar e treinar o trabalhador sobre o uso;
- registrar o fornecimento, em livro, ficha ou sistema eletrônico, inclusive biométrico;
- exigir o uso e substituir imediatamente quando o EPI for danificado ou extraviado.
A escolha do EPI também precisa ser registrada e pode fazer parte do Programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR (item 6.5.2.1). E, na entrega, o trabalhador deve receber informações sobre como usar, ajustar, limpar e guardar o equipamento (item 6.7.2).
O que cobrar do prestador?
O documento central é a ficha de entrega de EPI de cada terceiro. Use este checklist:
| # | O que conferir | Por quê |
|---|---|---|
| 1 | Nome, CPF e função iguais ao cadastro | Garante que a ficha é do trabalhador que vai entrar |
| 2 | Lista dos EPIs entregues | Mostra o que foi fornecido, item por item |
| 3 | Número do CA de cada equipamento de segurança | A NR-6 só permite uso de EPI com CA (item 6.4.1) |
| 4 | Data de entrega de cada item | Comprova quando o EPI foi fornecido e permite controlar a troca |
| 5 | Assinatura ou registro do trabalhador | Comprova o recebimento, inclusive por meio eletrônico ou biométrico |
| 6 | EPIs compatíveis com a função e os riscos | Os EPIs devem bater com o PGR e a ordem de serviço do prestador |
Um cuidado: nem tudo que o trabalhador recebe é EPI. Uniforme comum, ferramentas e boné, por exemplo, não precisam de CA. Já bota, capacete e vestimenta antichama precisam.
Para quem trabalha com eletricidade, máquinas ou altura, o EPI anda junto com a capacitação. Veja também o que cobrar do prestador pela NR-12.
CA vencido quer dizer EPI irregular?
Não necessariamente. Pela NR-6, o EPI deve ser comercializado com o CA válido (item 6.9.2.1). Depois de comprado, o fornecimento deve respeitar as condições de armazenamento e o prazo de validade do próprio equipamento, informados pelo fabricante (item 6.9.2.1.1).
Na prática: o ponto de atenção é o CA estar válido na compra e o EPI estar dentro do prazo de validade dele. Se tiver dúvida sobre um CA, a consulta pode ser feita no sistema do Ministério do Trabalho.
Como a wehandle ajuda
Na wehandle, a ficha de EPI de cada terceiro é conferida item por item: nome, CPF e função iguais ao cadastro, data de entrega de cada EPI, assinatura ou visto do trabalhador e número do CA nos equipamentos de segurança. Se a entrega mais recente tiver mais de 12 meses, ou se faltar o CA de um item obrigatório, o prestador recebe o apontamento para corrigir.
Dependendo da configuração, a ficha também pode ser cruzada com a ordem de serviço e o PGR do prestador, para mostrar se faltam EPIs que a função exige.
Perguntas frequentes sobre a NR-6 para terceiros
A prestadora, que é a empregadora do terceiro. A contratante deve conferir se o EPI foi fornecido e garantir as condições de segurança no seu local de trabalho.
Não. A NR-6 aceita o registro em livro, ficha ou sistema eletrônico, inclusive biométrico. O sistema eletrônico precisa permitir a extração de relatórios (item 6.5.1.1).
A NR-6 não fixa um prazo único. A troca deve ser imediata quando o EPI for danificado ou extraviado, e seguir a validade e as orientações do fabricante.
Fontes
Quer ver isso funcionando na sua operação? Fale com um especialista da wehandle e entenda como conferir a ficha de EPI dos seus terceiros. Solicitar contato
