--- title: "Desvendando os cálculos judiciais trabalhistas: direitos e valores" description: Entenda os cálculos judiciais trabalhistas, seus direitos e valores envolvidos para evitar riscos legais. --- [Blog wehandle ](https://wehandle.com.br/blog) # [Desvendando os cálculos judiciais trabalhistas: direitos e valores](https://wehandle.com.br/blog/desvendando-os-calculos-judiciais-trabalhistas-direitos-e-valores) Escrito por [Admin](https://wehandle.com.br/blog/author/admin) | Jun 19, 2023 3:00:00 AM Os **cálculos judiciais trabalhistas** desempenham um papel fundamental no sistema jurídico, garantindo os direitos dos trabalhadores e o cumprimento da legislação trabalhista. Essas contas complexas têm o objetivo de determinar o valor a ser pago a um trabalhador em uma rescisão contratual ou mesmo em um processo trabalhista. Neste contexto, é importante compreender os diferentes tipos de processos que envolvem cálculos judiciais trabalhistas, como rescisões sem justa causa, com justa causa, pedidos de demissão, acordos comuns, e rescisões indiretas motivadas por faltas graves cometidas pela empresa. Nos tópicos a seguir, vamos explicar melhor os detalhes de como esses cálculos são feitos. Boa leitura! ## O que são cálculos judiciais trabalhistas? Cálculos judiciais trabalhistas são contas realizadas para **determinar o valor a ser pago a um trabalhador de acordo com seu processo trabalhista**. A elaboração desse cálculo é parte importante de uma ação judicial. A reforma trabalhista trouxe mudanças, como o fato de todos os processos precisarem ter a liquidação dos pedidos, anteriormente não havia necessidade para o rito ordinário. Essa modalidade é essencial para todos os valores que o empregador deve ao seu funcionário CLT ou em casos de reconhecimento de vínculo sejam quitados. O cálculo é repleto de particularidades e, por esse motivo, contar com uma equipe especializada que conheça a lei e como são feitos, é muito importante. **Leia também: ** [Guarda de documentos trabalhistas: Saiba por quanto tempo você deve manter na sua empresa](https://wehandle.com.br/guarda-de-documentos-trabalhistas/) ## Quais os tipos de processos que envolvem cálculo judicial trabalhista? Antes de falarmos sobre os tipos de processos, vale destacar que os cálculos judiciais trabalhistas são fundamentais para **garantir que a legislação trabalhista seja cumprida** e o direito do trabalhador de receber os valores devidos seja resguardado. A seguir, confira as especificidades de cada um dos tipos de rescisão. ## Sem justa causa Na rescisão **sem justa causa**, a empresa teve a iniciativa de fazer o desligamento do colaborador, encerrando [contrato](https://wehandle.com.br/gestao-de-contratos-eficiente/). O trabalhador é demitido sem justificativa legal. Logo, ele tem direito ao aviso prévio proporcional de 30 dias, com 3 dias adicionais por ano de trabalho (sendo o limite de 30 dias). Nesse caso, ele tem direito: - saldo de salário; - férias vencidas e proporcionais, adicionado 1/3; - 13º proporcional; - aviso prévio proporcional; - multa de 40% do FGTS. ## Com justa causa A **rescisão por justa causa **acontece quando o trabalhador comete falta grave e perde vários de seus direitos. Nesse caso, os cálculos judiciais trabalhistas vão considerar somente o saldo de salário e as férias vencidas com adicional de 1/3, caso exista. ## Pedido de demissão O trabalhador também pode **decidir encerrar o seu contrato de trabalho**, para isso ele precisa notificar a empresa e cumprir o aviso prévio de 30 dias. Cabe ao empregador pagar pelos direitos: - saldo de salário; - férias vencidas e proporcionais, mais adicional de 1/3; - 13º proporcional. ## Por comum acordo A **rescisão por comum acordo **foi criada pela reforma trabalhista, mas a decisão por esse tipo de acordo precisa partir do trabalhador. Os direitos serão os mesmos da demissão sem justa causa, mas com algumas especificidades: - aviso prévio: quando indenizado, ele é devido pela metade; - multa do FGTS paga pela metade; - sem direito ao seguro-desemprego; - possibilidade de movimentar até 80% de seu FGTS. ## Rescisão indireta A **rescisão indireta** é voltada para aqueles casos em que as faltas graves são cometidas pela empresa. O pedido é realizado judicialmente e, caso o trabalhador ganhe a ação, a empresa deve pagar as mesmas verbas rescisórias de uma rescisão sem justa causa. ## O que deve ser considerado ao fazer os cálculos judiciais trabalhistas? Saiba o que precisa entrar nessa conta! ## Salário O **salário **precisa observar aspectos como o mínimo nacional, valor proporcional ou piso da categoria, seguindo as **normas coletivas de trabalho**. Sendo assim, é preciso estar atento às regras existentes, a fim de fazer o cálculo corretamente. Em caso de rescisão, a empresa precisa calcular o saldo de salário, proporcional aos dias trabalhados no mês de demissão. ## 13º salário O valor do **13º salário** equivale ao salário de um mês trabalhado, caso tenha mantido vínculo empregatício com uma empresa no prazo de um ano, ou o valor proporcional a partir da sua contratação. Sendo assim, se uma pessoa trabalha 8 meses e tem seu contrato rescindido, ela receberá 8/12 do seu 13º. Para cada mês com mais de 15 dias trabalhados, o trabalhador tem direito a 1/12 da verba. O cálculo também precisa considerar a média de horas extras e de adicional noturno, bem como adicional periculosidade, se existir. ## Horas extras As horas extras são calculadas tendo como base a equação: **hora de trabalho x 50% do adicional= hora extra** Para chegar no valor é preciso calcular: **salário dividido pelo total de horas contratadas por mês = valor da hora de trabalho** **(número de horas extras x valor da hora de trabalho) x 1,5 = horas extras devidas** ## Adicional noturno O **adicional noturno** é um benefício trabalhista que deve ser pago aos colaboradores que tenham uma jornada de trabalho diferente, ou seja, no período noturno, mais especificamente entre 22h e 5h. O adicional é 20%, logo, o cálculo é feito assim: **(número de horas com trabalho noturno x valor da hora de trabalho) x 1,2 = adicional noturno devido** Caso seja hora extra nesse espaço de tempo, primeiro fazemos a multiplicação do valor por 1,2; depois por 1,5, aplicando os acréscimos de 20% e 50% respectivamente. ## Adicional de periculosidade O **adicional de periculosidade** é um valor devido ao empregado exposto a atividades com periculosidade, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. O valor é calculado da seguinte maneira: salário + 30%. ## Abono salarial O valor do **abono salarial** é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, podendo atingir no máximo um salário mínimo. Lembrando que ele é pago para todo trabalhador com carteira assinada que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. O seu cálculo é feito da seguinte maneira: **meses trabalhados x 1/12 do salário mínimo em vigência na data do pagamento** ## Aviso prévio O **aviso prévio **é a comunicação em que o empregado ou o empregador tem a iniciativa de romper o contrato de trabalho sem justo motivo. Assim, a outra parte consegue fazer o planejamento. Caso seja o empregador que decida pela rescisão, o empregado terá ao menos 30 dias de aviso prévio, com acréscimo de 3 dias por ano de vigência do contrato, limitando-se a 60 dias de acréscimo. Se for uma iniciativa do trabalhador serão devidos apenas 30 dias. Por isso, o cálculo da verba é feito de forma proporcional ao salário do profissional. Vale destacar que o tempo de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho legalmente, ou seja, o tempo está incluso na contagem das férias e no 13º salário. ## FGTS O [**FGTS **](https://wehandle.com.br/fgts-digital/)é um direito garantido a todos os trabalhadores formais, sendo o seu valor equivalente a 8% da remuneração (salário, horas extras e outros adicionais). O pagamento é realizado mensalmente por meio de uma conta vinculada do trabalhador e é uma responsabilidade do empregador. Logo, não pode vir descontado do salário. No momento em que acontece a rescisão, é preciso liberar a chave de acesso para que o trabalhador possa movimentar essa conta na Caixa Econômica Federal. Todo o processo pode ser feito por meio do [eSocial](https://wehandle.com.br/folha-de-pagamento-no-esocial/). ## Contribuição previdenciária Mensalmente, a empresa deve descontar a **contribuição previdenciária** do empregado, repassando o valor ao INSS. A alíquota varia entre 8% e 11%, dependendo do salário. Esse montante deve ser considerado no cálculo trabalhista, a fim de verificar qual o valor será revertido ao trabalhador. Dependendo do enquadramento tributário da empresa, o empregador deverá fazer o recolhimento do INSS patronal, o que equivale a 20% da remuneração. Como visto, saber como fazer os cálculos judiciais trabalhistas é importante não apenas quando houver a rescisão do contrato de trabalho, mas também em caso de ações processuais. Isso inclui desde processos por danos morais, assédio no ambiente de trabalho até processos trabalhistas. Para realizar o cálculo dos valores devidos, é preciso ter **acesso aos documentos** que comprovem os valores pagos ao empregado, como holerites, recibos, extratos bancários, entre outros. Além do mais, é necessário considerar normas e regras estabelecidas na legislação trabalhista, que definirá os valores e formas de pagamento de cada obrigação. Por isso, tenha sempre os documentos em mãos e conte com profissionais especializados em cálculos judiciais trabalhistas. Para te ajudar na questão documental, conte com a **wehandle**, o nosso software de gestão de documentos pode te ajudar nessa missão. [Entre em contato conosco para saber mais](https://wehandle.com.br/#contato)! 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