Em resumo
A atualização da NR-1 que trouxe os riscos psicossociais para o gerenciamento de riscos virou um dos temas mais discutidos de 2026. Primeiro veio a data de vigência, depois a suspensão das multas pelo STF, depois a prorrogação. Para quem contrata terceiros, a dúvida é prática: o que vale hoje, e o que fazer com os prestadores?
A nova redação do capítulo 1.5 da NR-1, trazida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, passou a incluir de forma expressa os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Com isso, eles precisam aparecer no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes.
A exigência entrou em vigor em 26/05/2026, depois de um adiamento.
Em 25/06/2026, na ADPF 1316, o ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas aos riscos psicossociais. O Plenário confirmou a decisão por unanimidade em 18/08/2026 (STF).
Em 24/09/2026, a suspensão foi prorrogada por mais 90 dias, para que as partes sigam negociando no núcleo de conciliação do STF (STF).
O ponto que costuma gerar confusão: o STF suspendeu as multas, não a norma. A obrigação de identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais segue valendo. Quando a suspensão terminar, ou se houver acordo, a fiscalização pode voltar a autuar.
A NR-1 já prevê como contratante e contratada dividem o gerenciamento de riscos (Portal da Indústria):
Com os riscos psicossociais no GRO, essa troca passa a incluir também esses fatores. Na prática, o terceiro que trabalha na sua planta está exposto ao mesmo ritmo, às mesmas metas e ao mesmo ambiente que os seus empregados, e o inventário de riscos do prestador precisa conversar com o seu.
O período sem multa é uma janela para organizar, não para esperar:
Na wehandle, o PGR de cada prestador é conferido antes de ser aceito. Desde julho de 2026, a validação verifica se os fatores de risco psicossociais estão no inventário de riscos do PGR, mesmo quando aparecem descritos por exemplos, como sobrecarga, conflitos ou assédio. Se o PGR não trata desses fatores, o prestador recebe o apontamento para ajustar o documento.
Além disso, a validação confere a data, a assinatura do responsável técnico e o plano de ação do PGR. Assim, quando as sanções voltarem, a sua empresa já terá a evidência de que cobrou dos prestadores a adequação à NR-1.
Não. Foram suspensas as multas e outras sanções ligadas a esse ponto. A obrigação de gerenciar os riscos psicossociais continua valendo desde 26/05/2026.
A suspensão inicial, de 90 dias, foi prorrogada em 24/09/2026 por mais 90 dias. Vale acompanhar a ADPF 1316 no STF, porque o caso está em negociação e pode mudar.
Sim. A regra vale para as organizações em geral, e a contratada deve fornecer à contratante o inventário de riscos das atividades feitas nas dependências dela.
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