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Gestão contratual: práticas para mitigar riscos jurídicos

Escrito por Time wehandle | Jun 23, 2025 1:00:00 PM

A gestão de terceiros está entre os maiores desafios, especialmente entre as empresas que dependem de uma cadeia de fornecimento bem estruturada.

Mais do que garantir que o serviço contratado seja prestado com qualidade, é preciso adotar práticas de controle, monitoramento e conformidade.

Essas ações contribuem diretamente para evitar riscos jurídicos que podem comprometer a operação e a reputação da organização.

Neste artigo, vamos apresentar as melhores práticas para uma gestão contratual de fornecedores eficaz, com foco na mitigação de riscos legais, uso estratégico da tecnologia e fortalecimento da governança empresarial.

O que é gestão de terceiros — e por que ela importa tanto?

Gestão de terceiros é o processo de administrar todas as relações contratuais, operacionais e estratégicas com fornecedores, prestadores de serviço, consultores e parceiros externos que tenham algum impacto na atividade da empresa. 

Essa gestão vai muito além da assinatura de contratos: envolve análise de riscos, verificação de conformidade legal e regulatória, acompanhamento de desempenho e segurança da informação.

Num cenário em que as organizações terceirizam partes críticas de suas operações, ignorar o controle sobre terceiros é abrir espaço para vulnerabilidades que podem custar caro. 

Interrupções na cadeia de fornecimento, falhas contratuais, exposição a práticas irregulares e descumprimentos legais são apenas alguns dos riscos que tornam indispensável a gestão eficiente desses parceiros.

Principais riscos jurídicos na relação com fornecedores

A ausência de uma gestão contratual estruturada pode levar a uma série de passivos legais. Dentre os riscos mais comuns, destacam-se:

Responsabilidade solidária e subsidiária

Empresas podem ser responsabilizadas por obrigações trabalhistas e tributárias não cumpridas pelos seus fornecedores, principalmente quando há relação de subordinação ou continuidade na prestação de serviços. Isso está previsto na CLT e é frequentemente usado em processos judiciais.

Descumprimento da LGPD 

Se o fornecedor coleta, trata ou armazena dados pessoais em nome da sua empresa, ele também precisa estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados

Multas da LGPD podem chegar a até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Falta de cláusulas contratuais protetivas 

Contratos mal elaborados, genéricos ou sem previsão de obrigações específicas (como níveis de serviço, penalidades, responsabilidades sobre dados, segurança da informação e confidencialidade) aumentam a exposição da empresa em situações de conflito, atraso ou falha na entrega.

Riscos reputacionais 

Fornecedores envolvidos em escândalos, práticas ilícitas ou más condições de trabalho podem comprometer a imagem da sua marca. 

A reputação corporativa está diretamente ligada ao comportamento da sua cadeia de valor.

Boas práticas na gestão contratual de fornecedores

Mitigar riscos requer estrutura, processos claros e tecnologia como aliada. 

Veja as principais práticas recomendadas para uma gestão de terceiros robusta:

Realize due diligence antes da contratação

A análise prévia da idoneidade do fornecedor é fundamental. Isso inclui:

  • Verificação de CNPJ e situação fiscal;
  • Certidões negativas de débito;
  • Pesquisas reputacionais;
  • Histórico de processos trabalhistas e ambientais;
  • Avaliação de práticas ESG e alinhamento com valores da empresa.

Essa diligência deve ser documentada e atualizada periodicamente.

Estruture contratos com cláusulas de mitigação de riscos

Contratos bem elaborados funcionam como escudo jurídico. Garanta que eles contemplem:

  • Descrição clara dos serviços e entregas;
  • SLA (Acordos de Nível de Serviço);
  • Penalidades em caso de não cumprimento;
  • Cláusulas de confidencialidade e compliance;
  • Obrigações de conformidade com LGPD;
  • Plano de resposta a incidentes.

Revisar esses contratos periodicamente é essencial, sobretudo em ambientes regulados.

Monitore continuamente o desempenho e a conformidade dos terceiros

A gestão de terceiros deve ser contínua. Avalie o desempenho do fornecedor com base em KPIs e realize auditorias periódicas para verificar o cumprimento de requisitos legais, contratuais e de qualidade. 

A gestão documental também deve ser rigorosa, especialmente em setores regulados.

Centralize os contratos e documentos de fornecedores

Utilizar uma plataforma de gestão de documentos, como a solução da wehandle, permite:

  • Controle de vencimentos e renovações;
  • Histórico de alterações contratuais;
  • Notificações automáticas sobre prazos;
  • Segurança da informação com rastreabilidade de acessos;
  • Integração com processos de auditoria e compliance.

Com isso, a gestão se torna mais ágil, segura e transparente.

Estabeleça políticas internas de governança de terceiros

Crie políticas e fluxos padronizados que incluam:

  • Responsáveis por cada etapa do relacionamento com fornecedores;
  • Requisitos mínimos para contratação;
  • Processos de aprovação de contratos;
  • Diretrizes para retenção e descarte de documentos.

Essas políticas precisam ser conhecidas e seguidas por todas as áreas envolvidas.

O papel da tecnologia na mitigação de riscos contratuais

De acordo com pesquisas do setor, o uso da inteligência artificial pode reduzir em até 80% o tempo de revisão de contratos, acelerando os ciclos de negociação e mitigando riscos legais. 

Além disso, de acordo com a Global Market Insights, plataformas de Contract Lifecycle Management (CLM) podem reduzir de 30% a 50% o tempo total do ciclo contratual.

Com ferramentas especializadas, é possível:

  • Automatizar processos de criação, aprovação e assinatura de contratos;
  • Implementar alertas de vencimentos e renegociações;
  • Realizar versionamento seguro de documentos;
  • Gerar trilhas de auditoria e relatórios de compliance;
  • Integrar a gestão contratual a sistemas de ERP e GRC.

Na prática, isso significa mais agilidade na tomada de decisões e menos exposição a riscos.

Gestão de terceiros como pilar estratégico de reputação e governança

A forma como sua empresa se relaciona com terceiros reflete diretamente na sua reputação e na sua capacidade de manter operações seguras, sustentáveis e em conformidade com a lei. 

Uma gestão de terceiros eficiente é, portanto, um investimento em governança corporativa, transparência e responsabilidade.

Empresas que adotam boas práticas de gestão contratual reduzem litígios, se destacam em auditorias e demonstram maturidade diante de clientes, investidores e órgãos reguladores. 

Em um ambiente competitivo e regulado, esse pode ser o diferencial que assegura a longevidade do negócio.

Gestão contratual de fornecedores como estratégia essencial de mitigação de riscos e proteção jurídica

Em um cenário regulatório cada vez mais exigente, contar com processos estruturados, contratos bem elaborados e ferramentas tecnológicas de apoio não é mais um diferencial, é uma necessidade estratégica.

Se a sua empresa quer transformar a gestão de terceiros em um pilar de segurança e eficiência, conheça a wehandle.