Finalmente chegou a tão esperada novidade para Segurança e Saúde no Trabalho: o Portal eSocial disponibilizou o Módulo Web Geral para empresas.
O novo módulo permite o lançamento de eventos como CAT - Comunicação de Acidentes de Trabalho, Monitoramento de Saúde e Condições Ambientais no Trabalho. Além disso, é mais uma ferramenta disponível para empresas e profissionais da área, que podem utilizar tanto seus próprios sistemas de gestão quanto o ambiente web em sua conveniência.
Sendo assim, além de fornecer informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho - SST por meio de seus próprios sistemas de gestão, agora empregadores ou empresas e profissionais especializados também poderão utilizar o novo módulo eSocial para informar eventos de SST.
Entenda o que é o Módulo Web SST e quais foram as mudanças trazidas pelo Módulo Web Geral. Além disso, saiba os benefícios e como é possível realizar essa consulta com o nosso passo a passo. Continue conosco!
Em 2014, o Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, informações relacionadas aos trabalhadores, como vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, eventos relacionados à saúde e segurança do trabalhador, fatores de risco, registros fiscais e informações sobre o FGTS.
O Módulo Web Geral do eSocial tem como objetivo simplificar o envio de informações e tornar o acesso mais transparente. Além disso, foi elaborado para funcionar como um sistema de contingência, para o empregador fornecer informações quando seu próprio sistema estiver indisponível ou para consultar eventos enviados através do serviço Web.
Aliás, vale lembrar que, de acordo com o cronograma de implantação do eSocial, as empresas dos grupos 01, 02 e 03 já estão obrigadas a enviar informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Portanto, não esqueça de sempre consultar o Portal do eSocial para conhecer as notícias e obter a Documentação Técnica atualizada.
Os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST no eSocial visam captar as informações necessárias ao cumprimento das obrigações previdenciárias de Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT e emissão do Perfil do Profissional Previdenciário - PPP, visando substituir o formato atual para cumprimento de tais obrigações.
Para utilizar o módulo web do SST, o empregador precisará acessar por meio de suas credenciais (certificado digital, acesso via gov.br ou código de acesso e senha) ou fazer uma procuração eletrônica específica para a empresa ou profissional especializado, para envio dos eventos.
Sendo assim, módulo SST traz as informações necessárias para a correta realização dos eventos, além de inovar em sua apresentação, em formato mais moderno e com uso intuitivo para os usuários. Os formulários agora são como um passo a passo guiado, com consultas e automações que facilitam o preenchimento dos eventos.
Confira nosso passo a passo para consultar os eventos de SST dentro do Módulo Web Geral do eSocial.
Será exibida uma relação para empregadores com até 12 trabalhadores. Clique no nome do trabalhador para visualizar e editar seus dados.
Mas se sua empresa tiver mais de 13 trabalhadores, você deverá digitar o CPF completo para realizar sua busca.
Por fim, nesta tela estarão os eventos de SST. Clique sobre cada um deles e siga com o preenchimento dos dados em cada etapa.
Muitas empresas não internalizam os processos de Segurança e Saúde no Trabalho. Elas escolhem contratar uma Clínica do Trabalho para atender esse segmento. O eSocial foi uma oportunidade para eles oferecerem novos serviços.
Até então, as empresas não tinham a opção de acompanhar os eventos de SST enviados pelas clínicas. No máximo, as clínicas do trabalho poderiam compartilhar XMLs gerados e recibos do eSocial comprovando o envio. Mas com a disponibilidade do Módulo Web Geral SST, a comunicação entre clínicas do trabalho, empresas clientes e RH torna-se mais transparente, com dados visíveis e de fácil consulta.
Os clientes das clínicas podem acompanhar a gestão do eSocial realizada. Além disso, com a chegada do PPP eletrônico em janeiro de 2023 não trará “dor de cabeça”, pois as informações serão atualizadas e concisas.
Para cumprir as obrigações contidas no eSocial, será necessária uma interação muito maior entre tomador de serviço e prestador de serviço, pois ambos precisarão de informações que o outro possui. Portanto, o prestador do serviço deverá criar o Ambiente de Trabalho com as especificações de riscos existentes nos ambientes onde serão alocados os colaboradores terceirizados.
Essas informações serão extraídas em conformidade com o PGR, PCMAT e LTCAT disponibilizados pelos contratantes. Vale lembrar que, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 7, o tomador de serviços é obrigado a fornecer às empresas prestadoras as informações dos riscos existentes no ambiente onde serão alocados os trabalhadores. Além disso, a empresas contratantes devem auxiliar as empresas contratadas na elaboração dos respectivos PCMSO’s dos locais de trabalho onde os serviços serão prestados.
Em outras palavras, cada prestador de serviço precisará saber as informações de segurança e saúde do local onde seus trabalhadores prestarão os serviços e tais informações precisarão ter seu envio no eSocial.
Por fim, agora que você já sabe como consultar os eventos de SST no eSocial, não poderíamos deixar de mencionar a importância de manter as documentações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores terceirizados em dia para envio no eSocial. Por isso, você deve estar atento se todas as documentações estão corretas e atualizadas para manter a conformidade.
Com a wehandle, é possível avaliar e validar os documentos de SST de forma rápida e automatizada. Não seja pego de surpresa com a ausência de documentos para envio no eSocial, esteja com tudo em dia. Mas para que as empresas consigam atender tais exigências, será necessária uma força tarefa para organizar as informações de maneira satisfatória.
Como todos nós sabemos, há sempre um grande desafio para estar em conformidade, exigindo uma mudança de cultura e de processos das empresas, pois a disponibilidade de informações, processos e procedimentos descentralizados com controles manuais ainda existe. No entanto, existem empresas que facilitam essa relação entre tomador e prestador de serviços.
A wehandle é um software especializado em gestão de terceiros e funciona como um grande facilitador nessas relações, garantindo a conformidade e mitigando riscos de terceiros.
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