Na busca por mais agilidade, especialização e redução de custos, muitas empresas estão optando por contratar profissionais com base em um contrato de prestador PJ (Pessoa Jurídica).
Essa escolha estratégica deve ser feita com base em um uma documentação bem estruturada e alinhada à legislação vigente, a fim de garantir segurança jurídica e conformidade.
No entanto, a prática de pejotização, que pode ser estratégica quando bem executada, também esconde riscos relevantes quando não há um cuidado na formalização da relação.
Documentar corretamente o contrato de prestador PJ é uma etapa essencial para proteger a empresa juridicamente e garantir conformidade trabalhista.
Neste artigo, vamos aprofundar os principais cuidados na formalização dessa contratação, apresentar os riscos envolvidos e orientar como estruturar uma relação contratual segura e transparente.
Ao contratar um profissional PJ, a empresa está, do ponto de vista legal, firmando uma relação entre duas pessoas jurídicas, e não uma relação empregatícia tradicional (CLT).
Isso significa que os direitos e obrigações devem estar muito bem descritos em contrato, respeitando os limites legais para que essa relação não seja desqualificada pela Justiça do Trabalho.
Quando a contratação não é bem documentada, a empresa corre o risco de sofrer um processo trabalhista com alegação de vínculo empregatício.
Diante disso, as consequências podem ser graves: multas, encargos retroativos, indenizações, além de danos à reputação da marca.
Segundo artigo publicado pelo UOL, o número de ações trabalhistas envolvendo pejotização aumentou significativamente nos últimos anos, refletindo a atenção redobrada da Justiça sobre essa prática.
A pejotização é um termo usado para descrever situações em que profissionais atuam como Pessoa Jurídica, mas exercem funções com características semelhantes às de um vínculo empregatício.
Entre esses elementos estão a subordinação, a habitualidade e a exclusividade na prestação de serviços, o que exige atenção especial na formalização da contratação.
Isso não significa que a prática seja ilegal por si só. A contratação via PJ é legítima e vantajosa para muitas empresas e profissionais, desde que bem estruturada e documentada.
O que deve ser evitado é a informalidade ou a ausência de critérios claros, que podem levar à desconfiguração da natureza comercial da relação.
Por isso, o primeiro passo é entender como formalizar um PJ corretamente, com base na autonomia, no escopo de serviços e na liberdade contratual.
Formalizar corretamente a relação com um prestador PJ exige mais do que um contrato assinado.
É preciso estabelecer parâmetros claros que demonstrem a autonomia do profissional, além de cláusulas que garantam segurança jurídica para ambas as partes.
O contrato com prestador PJ deve conter cláusulas que:
Esse documento é a principal prova da natureza comercial da relação. Evite termos típicos de relações CLT, como “folha de pagamento”, “salário”, “avaliação de desempenho”, entre outros.
Antes de assinar o contrato, certifique-se de que o prestador está com o CNPJ ativo e regularizado. Além disso, solicite:
Esses documentos ajudam a demonstrar a independência da empresa contratada e sua atuação como prestadora de serviços.
Mesmo que o prestador esteja fisicamente presente na empresa, é essencial garantir sua autonomia. Isso significa:
Qualquer atitude que simule uma relação empregatícia pode ser usada como prova em uma ação trabalhista.
Documentar corretamente a relação com prestadores PJ vai além do contrato.
A empresa deve manter um dossiê atualizado com todas as evidências que demonstrem a natureza autônoma da prestação de serviço, como:
Além disso, é recomendável revisar periodicamente os contratos, especialmente se o escopo do serviço mudar ou se a relação se prolongar além do previsto.
Contratar via PJ faz sentido em contextos como:
Vale salientar que, empresas devem analisar caso a caso, considerando o tipo de função, os custos envolvidos e os riscos jurídicos.
Matéria publicada pelo portal Poder 360, destacou a decisão em 2024 por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a terceirização ou contratação de PJs é lícita, mesmo quando envolve atividades-fim da empresa, desde que não haja vínculo empregatício disfarçado.
A decisão reforça a importância de comprovar a autonomia do prestador e manter contratos bem elaborados.
Embora traga maior segurança jurídica para as empresas, a medida também exige mais responsabilidade na formalização.
Quando não há atenção à formalização e documentação adequada da relação PJ, as empresas podem enfrentar desafios significativos.
Isso não significa que a pejotização deva ser evitada a todo custo, mas sim que ela precisa ser conduzida com critérios claros e em conformidade com a legislação.
As principais penalidades que uma empresa pode enfrentar incluem:
Além disso, se a prática for recorrente, a empresa pode entrar na mira de auditorias fiscais e ações civis públicas.
Ferramentas de gestão de terceiros e automação contratual são grandes aliadas para organizar e centralizar as informações sobre prestadores PJ. Com essas soluções, é possível:
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Antes de finalizar a contratação de um PJ, revise os seguintes pontos:
Em tempos de transformação digital e flexibilização das relações de trabalho, a contratação de prestadores PJ pode ser estratégica, mas precisa ser feita com responsabilidade.
Ao estruturar um contrato com prestador PJ de forma clara e legalmente segura, sua empresa protege-se de passivos trabalhistas, reforça sua governança e estabelece relações mais saudáveis com os parceiros.
Lembre-se: mais do que evitar a pejotização, o objetivo é conduzir essa prática de forma transparente, legal e vantajosa para ambas as partes, empresa e prestador PJ.
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