O Brasil é conhecido por ter um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Existem três níveis de autoridades fiscais: federal, estadual e municipal.
Embora a constituição e as leis federais estabeleçam regras gerais para todos os impostos, cada estado e município tem poderes para decretar suas próprias leis e regulamentos para a cobrança dos impostos estaduais e municipais, respectivamente.
Diante desse cenário, você sabe o que significa compliance fiscal? De forma simples, consiste na utilização de um conjunto de técnicas e ações voltadas ao cumprimento das normas relativas à legislação tributária de uma empresa.
Para garantir o cumprimento e o pagamento de todas as exigências fiscais pertinentes ao seu ramo de atividade, é fundamental que sua empresa tenha um bom controle interno de compliance.
Quer entender porque o compliance fiscal se torna uma necessidade nas empresas? Continue lendo e descubra!
O termo “compliance fiscal” refere-se ao cumprimento de uma determinada empresa com todas as regras da legislação tributária e tributária dos países em que atua.
A origem do termo "compliance fiscal " é uma mistura da palavra inglesa "compliance" que em sua tradução literal significa "conformidade" e a área de aplicação do termo, que neste caso, estamos falando do departamento "fiscal" de uma empresa.
Devido à alta complexidade das regras tributárias existentes no Brasil, pode acontecer que mesmo sem saber, a empresa esteja em condição de descumprimento fiscal. São muitas as normas, leis, atos, portarias e decretos que devem ser analisados antes de aplicar ou não um tributo, se deve ou não apropriar-se de crédito tributário, declarar ou não operação interna e no caso de optar por não tributar, não declarar alguma informação, isso pode custar à empresa uma autuação fiscal.
O compliance fiscal consiste na utilização de diferentes práticas para adequar os processos tributários e contábeis de uma empresa, de modo que se ajustem às obrigações legais vigentes em seu setor de atividade. Ou seja, é uma forma de identificar e resolver qualquer questão relacionada a processos tributários que não estejam de acordo com a legislação. Portanto, estar em conformidade é estar dentro das regras, diretrizes e/ou leis estabelecidas para determinada situação.
O cumprimento de todas essas declarações fiscais (ou seja, obrigações acessórias) é um grande desafio para as empresas no Brasil, que muitas vezes precisam de departamentos fiscais inteiros voltados para o assunto ou até mesmo contratar escritórios de contabilidade para preparar a lista de declarações fiscais aplicáveis em cada caso.
Os prazos impostos pelo Fisco são por vezes apertados e as descrições das regras são complexas, o que dificulta o cumprimento efetivo das exigências. Existem exigências nacionais e em menor proporção, que se aplicam separadamente a cada estado ou município, que precisam da mesma atenção.
Em suma, garantir a conformidade fiscal não é uma tarefa fácil, mas é necessária. Afinal, todo negócio precisa estar dentro da lei para funcionar. Quando uma empresa implementa um sistema que garante a conformidade fiscal, há muitos benefícios envolvidos:
O cumprimento das obrigações acessórias fiscais no Brasil não é simples. No entanto, se cumprir o regime tributário é oneroso, não fazê-lo é ainda pior, considerando as penalidades do Fisco.
Diferentes penalidades relevantes podem ocorrer caso uma empresa não cumpra as obrigações fiscais, mesmo que tenha adotado – de boa fé – uma interpretação diferente das regras em vigor. Na esfera federal, a multa padrão por falta de recolhimento de tributos é de 75% e pode aumentar para 115%, 150% ou 225%, caso o Fisco conclua que há indícios de fraude ou falta de cooperação do contribuinte com a investigação.
Especificamente em relação às obrigações acessórias, a apresentação de declarações fiscais com informações incorretas pode resultar em multas de até 3% do valor total das transações comerciais e financeiras do contribuinte.
Embora possa ser difícil cumprir com todas as obrigações fiscais no Brasil, isso significa que a empresa deve envidar esforços relevantes para fazer o melhor e, consequentemente, tentar mitigar os riscos de autuação por descumprimento.
Agora que você já sabe o que é compliance fiscal, sua importância e benefícios. Você pode estar pensando no que é necessário para evitar o transtorno gerado por não agir dessa forma. Para que a política de compliance fiscal tenha implementação em um negócio, é necessário definir quais serão suas práticas e regras.
Em geral, as pequenas empresas conseguem atender bem a essa necessidade se seu empresário conhece a fundo a legislação pertinente ao seu segmento, além de contar com o auxílio de profissionais especializados.
Por outro lado, empresas de médio e grande porte, justamente por seu porte e demanda por atividades tributárias, é bastante comum utilizar sistemas próprios para esse fim, criar um departamento exclusivo para compliance, ou mesmo contratar esse serviço de forma terceirizada.
Uma forma de conseguir um bom controle dos documentos fiscais é por meio da tecnologia. Os softwares de gestão de documentos, por exemplo, podem contribuir muito para essa atividade.
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Agora que você já sabe o que significa compliance fiscal e sua importância, não espere mais para adotar práticas adequadas às necessidades do seu negócio.
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