No início deste mês de maio (4), o Ministério do Trabalho e Previdência Social lançou o portal de informações do FGTS Digital. Este portal cria expectativas em torno da utilização do novo sistema que promete melhorias no processo realizado mensalmente pelos empregadores.
De acordo com informações do Governo Federal, o FGTS Digital foi criado especialmente para desburocratizar os processos relacionados ao FGTS.
Com a nova ferramenta, é possível conferir os principais benefícios e facilidades do FGTS Digital, como por exemplo, a emissão de guias, consulta de extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamentos via Pix.
Portanto, dada a importância deste tema nos últimos dias, neste artigo, vamos explicar o que é e como funciona o FGTS Digital. Além disso, iremos apresentar quais são os serviços disponíveis e como você pode acessar o novo portal.
Continue lendo para saber mais!
O que é e como funciona o FGTS Digital?
Antes de tudo, o FGTS Digital, desenvolvido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, é um conjunto de sistemas integrados que visa aprimorar e simplificar a arrecadação de recursos devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de garantir a prestação de serviços em formato digital tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
Sendo assim, a nova ferramenta tem como foco a desburocratização, transparência e integração de informações, buscando melhorar a qualidade da prestação de serviços, combater evasões, reduzir perdas e aumentar ganhos.
Portanto, a expectativa é que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições das empresas, por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias que está sendo desenvolvido pelo Governo Federal.
Objetivos do FGTS Digital
O principal objetivo do FGTS Digital é a simplificação, desburocratização e a redução do tempo gasto pelas empresas no recolhimento do FGTS.
Para os trabalhadores, será a garantia de que os valores arrecadados serão efetivamente depositados em suas contas vinculadas.
Além disso, a plataforma aumentará a transparência da cobrança e garantirá que os direitos dos trabalhadores sejam realmente cumpridos pelos empregadores.
Mas para que a alternativa seja viável, será utilizado o banco de dados presente no eSocial, e os débitos já serão individualizados desde a origem por meio do CPF, um dos principais instrumentos de identificação dos trabalhadores.
Pagamento do FGTS pelo Pix
Agora, a grande novidade é a forma de pagamento. O Pix será a nova ferramenta de pagamento do FGTS e promete trazer ganhos em confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização da conta do trabalhador.
Os boletos de pagamento do FGTS podem ser emitidos no portal FGTS Digital ou no próprio ambiente web do eSocial.
Além disso, o FGTS Digital também criará sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente.
Como resultado, isso tornará mais fácil para o empregador compensar ou recuperar esses valores.
Quais são os benefícios e serviços disponíveis no FGTS Digital?
O sistema do FGTS Digital terá uma ferramenta de emissão e personalização de boletos, que serão individualizados, identificando os pagamentos pendentes a cada funcionário.
A utilização das ferramentas integradas da plataforma proporcionará redução do custo da ação tributária e resultados mais efetivos na verificação do cumprimento das regras ou no lançamento e exigibilidade de créditos de FGTS e verbas rescisórias.
Por meio do novo sistema, terá um domicílio trabalhista eletrônico com diversas funcionalidades voltadas aos empregadores, como serviços de comunicação eletrônica, possibilidade de parcelamento de débitos, solicitação de reembolsos, indenizações e emissão de pagamento de FGTS.
Além disso, os trabalhadores poderão consultar extratos de depósitos efetuados em suas contas vinculadas por meio de um aplicativo integrado ao sistema Carteira de Trabalho Digital, que permitirá também a verificação dos valores devidos a título de remuneração e base de cálculo de contribuições ao FGTS.
Entre as facilidades da nova funcionalidade elencadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social estão:
- Emissão de guias rápidos e/ou personalizados;
- Consulta de extratos de pagamentos efetuados;
- Individualização de extratos de pagamento;
- Verificação de dívidas pendentes;
- Pagamento da multa indenizatória da remuneração devida por todo o período trabalhado.
Como acessar o portal do FGTS Digital?
Primeiramente, o acesso à plataforma FGTS Digital deve ser feito através de login único gov.br. A conta gov.br é um meio de acesso seguro do usuário aos serviços digitais do Governo federal.
Com um único usuário e senha, os cidadãos poderão usar todos os serviços públicos integrados à conta gov.br.
1. Acesso
Antes de tudo, para acessar o novo Portal do FGTS Digital, clique aqui.
Aliás, lembrando que para acessar a ferramenta, é obrigatório ter uma conta gov.br e usar uma senha para o próprio serviço ou um certificado digital.
A conta gov.br proporciona um nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e informações relevantes para o serviço público solicitado. No caso do FGTS Digital, é necessário um nível de validação prata ou ouro.
Acesso com senha
No FGTS Digital, o uso da senha gov.br está disponível apenas para o empregador Pessoa Física (CPF) ou para o Responsável Legal vinculado ao registro do CNPJ na Receita Federal. No entanto, o acesso com CPF e senha requer validação de nível prata ou ouro.
Para entrar no sistema por senha, digite o CPF no campo indicado na tela de identificação e clique em “Continuar”. Após a autenticação, o usuário irá para a página inicial do FGTS Digital.
Acesso com Certificado Digital
Empregador Pessoa Jurídica (CNPJ): para acessar o FGTS Digital, a pessoa física vinculada ao Certificado Digital da empresa deve obrigatoriamente estar cadastrada nos serviços gov.br e com a vinculação do CNPJ de sua empresa ao seu Cadastro Individual (CPF).
Empregador Pessoa Física (CPF): se o empregador for pessoa física, ele também deve se cadastrar nos serviços gov.br para utilizar o Certificado Digital para acessar o FGTS Digital, mas sem a necessidade de vincular suas atividades econômicas (CAEPF) neste sistema.
2. Perfis de Acesso
Após acessar o sistema, aparecerão os dados vinculados ao titular da pessoa que fez o login.
Para o usuário que precisa acessar dados de terceiros, como o representante legal que deseja visualizar os dados de sua empresa ou acessar como procurador, será necessário clicar na opção “Trocar perfil”, no canto superior direito da tela, para escolher o tipo de perfil de acesso desejado:
Pronto! Você já está no ambiente do FGTS. Agora será possível emitir guias, consultar extratos de pagamento, verificar débitos em aberto, fazer pagamentos via Pix além de muitas outras possibilidades.
Por fim, gostou dos benefícios e facilidades do novo sistema? Conta pra gente nos comentários o que você achou das funcionalidades do FGTS Digital!